Questões Direito Ambiental Estudo de impacto ambiental

O EIA e o seu respectivo RIMA são uma radiografia do empreendimento que está em vias...

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Q225603 | Direito Ambiental, Estudo de impacto ambiental, Procurador, PGE PE, CESPE CEBRASPE

O EIA e o seu respectivo RIMA são uma radiografia do empreendimento que está em vias de ser submetido ao processo de licenciamento. O EIA/RIMA é feito antes da concessão da licença prévia, a partir de um termo de referência fornecido pelo órgão ambiental. Não é diretriz mínima do termo de referência consoante o disposto na Resolução n.º 1/1986 do CONAMA

a) contemplar todas as alternativas tecnológicas e de localização do projeto.
b) identificar e avaliar sistematicamente os impactos ambientais gerados nas fases de concepção e implantação da atividade.
c) definir os limites da área geográfica a ser direta ou indiretamente afetada pelos impactos.
d) considerar os planos e programas governamentais propostos e em implantação na área de influência do projeto.
e) considerar a bacia hidrográfica na qual se localiza a área de influência do projeto.

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1 Q226095 | Direito Ambiental, Estudo de impacto ambiental, Procurador Especial de Contas, TCM BA, FCC

Considere as afirmações abaixo, a respeito do estudo de impacto ambiental (EIA):

I. O estudo de impacto ambiental é obrigatório em qualquer hipótese de realização de obra ou atividade que cause risco de dano ambiental, independentemente de sua magnitude.

II. O diagnóstico ambiental da área de influência do projeto e a definição de medidas mitigadoras dos eventuais impactos negativos estão entre os elementos obrigatórios do estudo de impacto ambiental.

III. O órgão ambiental licenciador não está obrigado a aceitar as conclusões do estudo de impacto ambiental e poderá solicitar esclarecimentos e complementações.

Está correto o que se afirma APENAS em

a) I.
b) I e II.
c) II e III.
d) II.
e) III.

2 Q190259 | Direito Ambiental, Estudo de impacto ambiental, Advogado Júnior, Innova, CESGRANRIO

Quando cabível, a apresentação do Estudo de Impacto Ambiental e do respectivo Relatório de Impacto sobre o Meio Ambiente (EIA-Rima) deve ser exigida no
procedimento de licenciamento ambiental.

A esse respeito, considere as afirmativas abaixo.

I - O EIA-Rima tem por objetivo a avaliação prévia dos impactos ambientais referentes às obras e às atividades potencialmente causadoras de significativa degradação do meio ambiente.

II - As audiências públicas estão previstas no curso do procedimento de licenciamento ambiental de atividades potencialmente causadoras de significativa
degradação do meio ambiente.

III - A apresentação do EIA-Rima deve ocorrer no âmbito do procedimento de licença de instalação, sendo que a certeza científica a respeito do dano ambiental afasta a sua exigibilidade.

É correto APENAS o que se afirma em

a) I
b) II
c) I e II
d) I e III
e) II e III

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