Questões Direito Ambiental Estudo de impacto ambiental

O EIA e o seu respectivo RIMA são uma radiografia do empreendimento que está em vias...

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Q225603 | Direito Ambiental, Estudo de impacto ambiental, Procurador, PGE PE, CESPE CEBRASPE, Ensino Médio

O EIA e o seu respectivo RIMA são uma radiografia do empreendimento que está em vias de ser submetido ao processo de licenciamento. O EIA/RIMA é feito antes da concessão da licença prévia, a partir de um termo de referência fornecido pelo órgão ambiental. Não é diretriz mínima do termo de referência consoante o disposto na Resolução n.º 1/1986 do CONAMA