Por Camila Duarte em 29/01/2025 08:37:50🎓 Equipe Gabarite
Gabarito: a)
A principiologia do direito administrativo é de extrema importância para nortear a atuação da administração pública. Vamos analisar cada opção:
a) Correta. Os princípios do direito administrativo que informam a atividade da administração pública devem ser extraídos da Constituição Federal, de forma explícita ou implícita. A CF/88 é a principal fonte de onde emanam os princípios que regem a administração pública.
b) Incorreta. Além dos princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade e publicidade, a CF/88 também prevê outros princípios que regem a administração pública, como eficiência e razoabilidade, por exemplo.
c) Incorreta. A previsão de outros princípios norteadores da administração pública em lei infraconstitucional não gera inconstitucionalidade, desde que tais princípios estejam em conformidade com a Constituição Federal.
d) Incorreta. O princípio da legalidade no âmbito da administração pública não se resume apenas à ideia de que ninguém é obrigado a fazer ou deixar de fazer algo senão em virtude de lei. Ele vai além, abrangendo a atuação da administração de acordo com a lei e o interesse público.
e) Incorreta. Os princípios da moralidade e eficiência da administração pública possuem sim densidade normativa, ou seja, são dotados de normatividade e devem ser observados e aplicados de forma autônoma, não se resumindo apenas ao princípio da legalidade.
Portanto, a alternativa correta é a letra "a", pois os princípios do direito administrativo devem ser extraídos da Constituição Federal.
A principiologia do direito administrativo é de extrema importância para nortear a atuação da administração pública. Vamos analisar cada opção:
a) Correta. Os princípios do direito administrativo que informam a atividade da administração pública devem ser extraídos da Constituição Federal, de forma explícita ou implícita. A CF/88 é a principal fonte de onde emanam os princípios que regem a administração pública.
b) Incorreta. Além dos princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade e publicidade, a CF/88 também prevê outros princípios que regem a administração pública, como eficiência e razoabilidade, por exemplo.
c) Incorreta. A previsão de outros princípios norteadores da administração pública em lei infraconstitucional não gera inconstitucionalidade, desde que tais princípios estejam em conformidade com a Constituição Federal.
d) Incorreta. O princípio da legalidade no âmbito da administração pública não se resume apenas à ideia de que ninguém é obrigado a fazer ou deixar de fazer algo senão em virtude de lei. Ele vai além, abrangendo a atuação da administração de acordo com a lei e o interesse público.
e) Incorreta. Os princípios da moralidade e eficiência da administração pública possuem sim densidade normativa, ou seja, são dotados de normatividade e devem ser observados e aplicados de forma autônoma, não se resumindo apenas ao princípio da legalidade.
Portanto, a alternativa correta é a letra "a", pois os princípios do direito administrativo devem ser extraídos da Constituição Federal.