Questões Direito Constitucional Meio Ambiente

Considerando a competência privativa da União para legislar sobre jazidas, minas e o...

Responda: Considerando a competência privativa da União para legislar sobre jazidas, minas e outros recursos minerais, é possível afirmar que:


Q233911 | Direito Constitucional, Meio Ambiente, Promotor de Justiça, MPE SP, MPE SP

Considerando a competência privativa da União para legislar sobre jazidas, minas e outros recursos minerais, é possível afirmar que:

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