Questões Direito Administrativo Regime jurídico administrativo

O Supremo Tribunal Federal editou o enunciado sumular segundo o qual a Administ...

Responda: O Supremo Tribunal Federal editou o enunciado sumular segundo o qual a Administração pública pode declarar a nulidade de seus próprios atos. Referido enunciado sumular diz respeito ao ...


1Q252204 | Direito Administrativo, Regime jurídico administrativo, Técnico Judiciário Judiciária e Administrativa, TJ AP, FCC

O Supremo Tribunal Federal editou o enunciado sumular segundo o qual a Administração pública pode declarar a nulidade de seus próprios atos. Referido enunciado sumular diz respeito ao princípio ou poder de autotutela. Quanto a esse princípio, é correto afirmar que a Administração pública pode

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