Determinado servidor público pratica ato ilícito administrativo que vem ao conhecime...

Q397214 | Direito Administrativo, Princípios da Administração Pública, Auxiliar Técnico de Fiscalização, TCM SP, CETRO

Determinado servidor público pratica ato ilícito administrativo que vem ao conhecimento do seu chefe imediato. Este, para não ser responsabilizado por negligência, aplica de imediato a pena de suspensão por 05 (cinco) dias. Inconformado com a aplicação daquela penalidade sem atendimento dos requisitos legais, deverá o servidor alegar em seu favor que fora descumprido o princípio da

a) legalidade e da impessoalidade.
b) moralidade e da publicidade.
c) impessoalidade e da motivação.
d) legalidade e da moralidade.
e) ampla defesa e do contraditório.