Questões Direito Administrativo Orgãos e Agentes Públicos

A expressão agentes públicos é bastante abrangente, compreendendo categorias sujeitas a...

Responda: A expressão agentes públicos é bastante abrangente, compreendendo categorias sujeitas a distintos regimes jurídicos. Dentre as várias espécies de agentes públicos inserem-se os servidores públicos ...

Q409248 | Direito Administrativo, Orgãos e Agentes Públicos, Assistente Administrativo, DPE RR, FCC, Ensino Médio

A expressão agentes públicos é bastante abrangente, compreendendo categorias sujeitas a distintos regimes jurídicos. Dentre as várias espécies de agentes públicos inserem-se os servidores públicos estatutários,

a) que ocupam cargos públicos e os empregados públicos, cujo vínculo é pautado na legislação trabalhista, excluindo-se os servidores temporários, porque não podem se vincular definitivamente à Administração Pública.
b) que ocupam cargos públicos, os empregados públicos, cujo vínculo é pautado na legislação trabalhista e os servidores temporários, contratados por tempo determinado, para atender a necessidades temporárias de excepcional interesse público.
c) celetistas e temporários e os agentes políticos, excluindo- se os particulares em colaboração com o Poder Público, por não manterem com o Poder Público vínculo empregatício.
d) que ocupam cargos públicos e os servidores temporários, contratados por tempo determinado, excluindo- se os empregados públicos, por não se submeterem a concurso público.
e) celetistas e temporários e os particulares em colaboração com o Poder Público, excluindo-se os agentes políticos, porque foram investidos por eleição nos respectivos cargos.

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1 Q408169 | Direito Administrativo, Orgãos e Agentes Públicos, Analista Fundiário, CODEM, AOCP, Ensino Médio

Sobre os cargos, empregos e funções públicas, assinale a alternativa correta.

a) A associação sindical de servidor público civil é inerente ao cargo, razão pela qual sua sindicalização é obrigatória.
b) O prazo de validade do concurso público será de até 01 (um) ano, podendo ser prorrogado até duas vezes, de forma a não ultrapassar o mesmo lapso temporal, respeitando, assim, o limite de 02 (dois) anos.
c) A Constituição Federal Brasileira de 1988 reserva 10% (dez por cento) dos cargos e empregos públicos para pessoas com deficiência, cuja comprovação obedecerá os critérios estipulados em edital.
d) Os cargos e empregos públicos podem ser acessíveis aos brasileiros e aos estrangeiros, mas a função pública não pode ser exercida por estrangeiros.
e) As funções de confiança, exercidas exclusivamente por servidores ocupantes de cargo efetivo, e os cargos em comissão, a serem preenchidos por servidores de carreira nos casos, condições e percentuais mínimos previstos em lei, destinam-se apenas às atribuições de direção, chefia e assessoramento.

3 Q404053 | Direito Administrativo, Orgãos e Agentes Públicos, Analista Judiciário, TRF 3a, FCC, Ensino Médio

Quanto aos órgãos e agentes públicos é INCORRETO afirmar que

a) os órgãos públicos colegiados, nas relações com a própria Administração e com terceiros, não são representados por seus dirigentes, mas por seus membros, conjunta ou isoladamente.
b) a criação e extinção de órgãos da administração pública depende de lei, de iniciativa privativa do Chefe do Executivo.
c) para a eficiente realização de suas funções cada órgão público é investido de determinada competência redistribuída entre seus cargos, com a correspondente parcela de poder necessária ao exercício funcional de seus agentes.
d) classificam-se como compostos os órgãos públicos que reúnem na sua estrutura outros órgãos menores, com função principal idêntica ou com funções auxiliares diversificadas.
e) agentes administrativos são todos aqueles que se vinculam ao Estado ou às suas entidades autárquicas e fundacionais por relações profissionais, sujeitos à hierarquia funcional e ao regime jurídico determinado pela entidade estatal a que servem.

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