No que concerne a infração penal, fato típico e seus elementos, formas consumadas e ten...
Responda: No que concerne a infração penal, fato típico e seus elementos, formas consumadas e tentadas do crime, culpabilidade, ilicitude e imputabilidade penal, julgue os itens que se seguem. A responsabili...
A responsabilidade penal da pessoa jurídica, prevista na Lei nº 9.605/1998, não exclui a responsabilidade da pessoa física, autora, coautora ou partícipe do mesmo fato delituoso. Ou seja, a pessoa jurídica pode ser responsabilizada criminalmente, assim como as pessoas físicas envolvidas no crime. Portanto, a afirmação apresentada na questão está correta.
Alternativa correta: a) Certo
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