Questões Direito Penal Do Crime

No que concerne a infração penal, fato típico e seus elementos, formas consumadas e ten...

Responda: No que concerne a infração penal, fato típico e seus elementos, formas consumadas e tentadas do crime, culpabilidade, ilicitude e imputabilidade penal, julgue os itens que se seguem. A responsabili...


Q458989 | Direito Penal, Do Crime, Escrivão de Polícia, Polícia Federal, CESPE CEBRASPE

No que concerne a infração penal, fato típico e seus elementos, formas consumadas e tentadas do crime, culpabilidade, ilicitude e imputabilidade penal, julgue os itens que se seguem. A responsabilidade penal da pessoa jurídica, indiscutível na jurisprudência, não exclui a responsabilidade de pessoa física, autora, coautora ou partícipe do mesmo fato delituoso, o que caracteriza o sistema paralelo de imputação ou da dupla imputação.
Matheus Fernandes
Por Matheus Fernandes em 02/01/2025 20:12:12🎓 Equipe Gabarite
A responsabilidade penal da pessoa jurídica, prevista na Lei nº 9.605/1998, não exclui a responsabilidade da pessoa física, autora, coautora ou partícipe do mesmo fato delituoso. Ou seja, a pessoa jurídica pode ser responsabilizada criminalmente, assim como as pessoas físicas envolvidas no crime. Portanto, a afirmação apresentada na questão está correta.

Alternativa correta: a) Certo
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