Questões Estatuto da Criança e do Adolescente ECA Lei n 8069 de 1990
Joana, de vinte e cinco anos de idade, é mãe de Maria, de dois anos de idade, cujo pai ...
Responda: Joana, de vinte e cinco anos de idade, é mãe de Maria, de dois anos de idade, cujo pai falecera antes de ela ter nascido. Para que Joana fosse submetida a tratamento médico em outro estadoda Federa...
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Por Matheus Fernandes em 31/12/1969 21:00:00
Gabarito: b) Errado
O magistrado não agiu equivocadamente ao impor a Joana o dever de prestar alimentos a Maria. De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), em seu artigo 33, a guarda não impede o direito de alimentos, que é inerente ao poder familiar. Assim, mesmo com a guarda concedida aos avós, Joana continua responsável por prestar alimentos à sua filha Maria, mesmo que de forma complementar aos avós.
Portanto, a imposição do magistrado está de acordo com a legislação vigente, garantindo o direito de Maria à pensão alimentícia, mesmo estando sob a guarda dos avós.
O magistrado não agiu equivocadamente ao impor a Joana o dever de prestar alimentos a Maria. De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), em seu artigo 33, a guarda não impede o direito de alimentos, que é inerente ao poder familiar. Assim, mesmo com a guarda concedida aos avós, Joana continua responsável por prestar alimentos à sua filha Maria, mesmo que de forma complementar aos avós.
Portanto, a imposição do magistrado está de acordo com a legislação vigente, garantindo o direito de Maria à pensão alimentícia, mesmo estando sob a guarda dos avós.
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