Questão 63489: Com referência ao Estatuto do Desarmamento, julgue o item...

Com referência ao Estatuto do Desarmamento, julgue o item subsecutivo. Se uma pessoa for flagrada portando um punhal que tenha mais de 12 cm e dois gumes, ela poderá responder pelo c...

Q63489 | Direito Penal, Lei de Armas Estatuto do Desarmamento, CESPE, Ensino Superior
Com referência ao Estatuto do Desarmamento, julgue o item subsecutivo.

Se uma pessoa for flagrada portando um punhal que tenha mais de 12 cm e dois gumes, ela poderá responder pelo crime de porte ilegal de arma, previsto no Estatuto do Desarmamento.