Conforme o descrito na Lei nº 6.001/ 73, a União poderá e...

Q817738 | Legislação Federal, Lei n 6001 1973 Estatuto do Índio, Profissional de Nível Superior IV, FUNAI, FUNRIO, Ensino Médio

Conforme o descrito na Lei nº 6.001/ 73, a União poderá estabelecer, em qualquer parte do território nacional, áreas destinadas à posse e ocupação pelos índios, onde possam viver e obter meios de subsistência, com direito ao usufruto e utilização das riquezas naturais dos bens nelas existentes, respeitadas as restrições legais. As áreas reservadas na forma do artigo 26, não se confundem com as de posse imemorial das tribos indígenas, podendo organizar-se sob uma das seguintes modalidades:

a) Reserva extrativista indígena; parque indígena; colônia agrícola indígena; território federal indígena.
b) Reserva indígena; parque indígena; colônia agrícola indígena; território federal indígena.
c) Reserva indígena; parque indígena; colônia agrícola indígena; território nacional indígena.
d) Reserva indígena; parque indígena; colônia agrícola indígena; território nacional indígena; loteamento indígena.
e) Reserva indígena; parque indígena; colônia agrícola indígena; território federal indígena; loteamento indígena.

Questão 817738: Conforme o descrito na Lei nº 6.001/ 73, a União poderá e...

Conforme o descrito na Lei nº 6.001/ 73, a União poderá estabelecer, em qualquer parte do território nacional, áreas destinadas à posse e ocupação pelos índios, onde possam viver e obter meios de s...