Questões Estatuto da Criança e do Adolescente ECA Direitos Fundamentais no ECA

A Lei nº 8.069/90 prevê que o Sistema Único de Saúde promoverá programas de assistência...

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Q840193 | Estatuto da Criança e do Adolescente ECA, Direitos Fundamentais no ECA, Prefeitura de Guaraciaba SC Professor Geografia, AMEOSC, 2020

A Lei nº 8.069/90 prevê que o Sistema Único de Saúde promoverá programas de assistência médica e odontológica para a prevenção das enfermidades que ordinariamente afetam a população infantil, e campanhas de educação sanitária para pais, educadores e alunos. Sobre a vacinação das crianças nos casos recomendados pelas autoridades sanitárias, assinale a alternativa correta de acordo com a referida Lei:
Marcos de Castro
Por Marcos de Castro em 10/01/2025 14:57:33🎓 Equipe Gabarite
Gabarito: c)

De acordo com o artigo 14 da Lei nº 8.069/90, conhecida como Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), a vacinação das crianças nos casos recomendados pelas autoridades sanitárias é obrigatória.

Essa obrigatoriedade visa garantir a proteção da saúde das crianças, prevenindo doenças e promovendo o bem-estar da população infantil. Portanto, os pais ou responsáveis devem assegurar que as crianças recebam as vacinas recomendadas, conforme o calendário de vacinação estabelecido pelas autoridades competentes.
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