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Questão 840193: A Lei nº 8.069/90 prevê que o Sistema Único de Saúde prom...

A Lei nº 8.069/90 prevê que o Sistema Único de Saúde promoverá programas de assistência médica e odontológica para a prevenção das enfermidades que ordinariamente afetam a população infantil, e cam...

Q840193 | Eca, Direitos Fundamentais no ECA, Prefeitura de Guaraciaba SC Professor Geografia, AMEOSC, Ensino Médio, 2020

A Lei nº 8.069/90 prevê que o Sistema Único de Saúde promoverá programas de assistência médica e odontológica para a prevenção das enfermidades que ordinariamente afetam a população infantil, e campanhas de educação sanitária para pais, educadores e alunos. Sobre a vacinação das crianças nos casos recomendados pelas autoridades sanitárias, assinale a alternativa correta de acordo com a referida Lei:

a) É facultativa.
b) É proibida.
c) É obrigatória.
d) É permitida.

Mais questões de Eca x Direitos Fundamentais no ECA ...

1 Q842242 | Eca, Direitos Fundamentais no ECA, Prefeitura de Jaguapitã PR Secretário Escolar, FAUEL, Ensino Médio, 2020

O ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente) em seu art. 54 assegura à criança e ao adolescente como obrigatoriedade do Estado:
I - Ensino fundamental, obrigatório e gratuito, para os que têm idade própria. II - Progressiva extensão da obrigatoriedade e gratuidade ao ensino médio. III- Atendimento educacional especializado aos portadores de deficiência, preferencialmente na escola especial de ensino.
Analise as afirmativas e assinale a alternativa CORRETA:

a) Apenas como afirmativas I e II estão corretas.
b) Apenas a afirmativa III está correta.
c) Apenas a afirmativa II está correta.
d) Todas as afirmativas estão corretas.

2 Q843295 | Eca, Direitos Fundamentais no ECA, Assistente Social, Prefeitura de Gravatá PE, ADM&TEC, Ensino Médio, 2020

Analise as afirmativas a seguir: I. No Brasil, as crianças não podem ter precedência de atendimento nos serviços públicos de saúde, educação ou emergência, determina o Estatuto da Criança e do Adolescente. II. É vedado às crianças e aos adolescentes, no Brasil, o direito à opinião e à expressão das próprias ideias e opiniões, de acordo com o disposto no Estatuto da Criança e do Adolescente. Marque a alternativa CORRETA:

a) As duas afirmativas são verdadeiras.
b) A afirmativa I é verdadeira, e a II é falsa.
c) A afirmativa II é verdadeira, e a I é falsa.
d) As duas afirmativas são falsas.

3 Q843216 | Eca, Direitos Fundamentais no ECA, Professor Ensino Básico, Prefeitura de Louveira SP, Avança SP, Ensino Médio, 2020

No que se refere aos deveres do Estado previstos no Estatuto da Criança e do Adolescente, analise os itens a seguir e, ao final, assinale a alternativa correta:
I - Atendimento educacional especializado aos portadores de deficiência, preferencialmente na rede regular de ensino. II - Ensino fundamental, obrigatório e gratuito, inclusive para os que a ele não tiveram acesso na idade própria. III - Atendimento no ensino fundamental, por meio de programas suplementares de material didático-escolar, transporte, alimentação e assistência à saúde.

a) Apenas o item I é verdadeiro.
b) Apenas o item II é verdadeiro.
c) Apenas o item III é verdadeiro.
d) Apenas os itens I e III são verdadeiros.
e) Todos os itens são verdadeiros.

4 Q840706 | Eca, Direitos Fundamentais no ECA, Prefeitura de Santa Maria da Boa Vista PE Professor de Língua Inglesa, ADM&TEC, Ensino Médio, 2020

Analise as afirmativas a seguir:
I. É dever do Estado assegurar às crianças e aos adolescentes brasileiros portadores de deficiência o atendimento educacional especializado, preferencialmente na rede regular de ensino, conforme disposto no artigo 54. inciso III, da Lei nº 8.069, de 1990. II. No Brasil, é dever do Estado assegurar às crianças e aos adolescentes o acesso ao Ensino Fundamental, obrigatório e gratuito, inclusive para os que a ele não tiveram acesso na idade própria, conforme disposto no artigo 54. inciso I, da Lei nº 8.069, de 1990.
Marque a alternativa CORRETA:

a) As duas afirmativas são verdadeiras.
b) A afirmativa I é verdadeira, e a II é falsa.
c) A afirmativa II é verdadeira, e a I é falsa.
d) As duas afirmativas são falsas.

5 Q841315 | Eca, Direitos Fundamentais no ECA, Prefeitura de Barra dos Coqueiros SE Auxiliar de Creche, CESPE CEBRASPE, Ensino Fundamental, 2020

De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, assinale a opção correta.

a) É dever exclusivo da família assegurar o direito à vida e à educação para crianças e adolescentes.
b) Casos de suspeita ou confirmação de maus-tratos contra criança deverão ser comunicados ao conselho tutelar.
c) Entende-se por família a comunidade formada exclusivamente pelos pais.
d) O castigo é um elemento importante para a educação de crianças.
e) O direito à liberdade da criança centraliza-se no ato de brincar.

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