Questões Estatuto da Criança e do Adolescente ECA Direitos Fundamentais no ECA

O ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente) em seu art. 54 assegura à criança e ao ado...

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Q842242 | Estatuto da Criança e do Adolescente ECA, Direitos Fundamentais no ECA, Prefeitura de Jaguapitã PR Secretário Escolar, FAUEL, Ensino Médio, 2020

O ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente) em seu art. 54 assegura à criança e ao adolescente como obrigatoriedade do Estado:
I - Ensino fundamental, obrigatório e gratuito, para os que têm idade própria. II - Progressiva extensão da obrigatoriedade e gratuidade ao ensino médio. III- Atendimento educacional especializado aos portadores de deficiência, preferencialmente na escola especial de ensino.
Analise as afirmativas e assinale a alternativa CORRETA:

a) Apenas como afirmativas I e II estão corretas.
b) Apenas a afirmativa III está correta.
c) Apenas a afirmativa II está correta.
d) Todas as afirmativas estão corretas.

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2 Q843295 | Estatuto da Criança e do Adolescente ECA, Direitos Fundamentais no ECA, Assistente Social, Prefeitura de Gravatá PE, ADMeTEC, Ensino Médio, 2020

Analise as afirmativas a seguir: I. No Brasil, as crianças não podem ter precedência de atendimento nos serviços públicos de saúde, educação ou emergência, determina o Estatuto da Criança e do Adolescente. II. É vedado às crianças e aos adolescentes, no Brasil, o direito à opinião e à expressão das próprias ideias e opiniões, de acordo com o disposto no Estatuto da Criança e do Adolescente. Marque a alternativa CORRETA:

a) As duas afirmativas são verdadeiras.
b) A afirmativa I é verdadeira, e a II é falsa.
c) A afirmativa II é verdadeira, e a I é falsa.
d) As duas afirmativas são falsas.

3 Q840706 | Estatuto da Criança e do Adolescente ECA, Direitos Fundamentais no ECA, Prefeitura de Santa Maria da Boa Vista PE Professor de Língua Inglesa, ADMeTEC, Ensino Médio, 2020

Analise as afirmativas a seguir:
I. É dever do Estado assegurar às crianças e aos adolescentes brasileiros portadores de deficiência o atendimento educacional especializado, preferencialmente na rede regular de ensino, conforme disposto no artigo 54. inciso III, da Lei nº 8.069, de 1990. II. No Brasil, é dever do Estado assegurar às crianças e aos adolescentes o acesso ao Ensino Fundamental, obrigatório e gratuito, inclusive para os que a ele não tiveram acesso na idade própria, conforme disposto no artigo 54. inciso I, da Lei nº 8.069, de 1990.
Marque a alternativa CORRETA:

a) As duas afirmativas são verdadeiras.
b) A afirmativa I é verdadeira, e a II é falsa.
c) A afirmativa II é verdadeira, e a I é falsa.
d) As duas afirmativas são falsas.

4 Q843216 | Estatuto da Criança e do Adolescente ECA, Direitos Fundamentais no ECA, Professor Ensino Básico, Prefeitura de Louveira SP, Avança SP, Ensino Médio, 2020

No que se refere aos deveres do Estado previstos no Estatuto da Criança e do Adolescente, analise os itens a seguir e, ao final, assinale a alternativa correta:
I - Atendimento educacional especializado aos portadores de deficiência, preferencialmente na rede regular de ensino. II - Ensino fundamental, obrigatório e gratuito, inclusive para os que a ele não tiveram acesso na idade própria. III - Atendimento no ensino fundamental, por meio de programas suplementares de material didático-escolar, transporte, alimentação e assistência à saúde.

a) Apenas o item I é verdadeiro.
b) Apenas o item II é verdadeiro.
c) Apenas o item III é verdadeiro.
d) Apenas os itens I e III são verdadeiros.
e) Todos os itens são verdadeiros.

5 Q841315 | Estatuto da Criança e do Adolescente ECA, Direitos Fundamentais no ECA, Prefeitura de Barra dos Coqueiros SE Auxiliar de Creche, CESPE CEBRASPE, Ensino Fundamental, 2020

De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, assinale a opção correta.

a) É dever exclusivo da família assegurar o direito à vida e à educação para crianças e adolescentes.
b) Casos de suspeita ou confirmação de maus-tratos contra criança deverão ser comunicados ao conselho tutelar.
c) Entende-se por família a comunidade formada exclusivamente pelos pais.
d) O castigo é um elemento importante para a educação de crianças.
e) O direito à liberdade da criança centraliza-se no ato de brincar.