FGV•
Para atender a uma demanda de certo órgão da Administração
Pública Federal, Belmiro, no exercício de suas atribuições, teve que
verificar as normas constantes da Lei nº 14.133/2021 em relação
às peculiaridades atinentes à contratação de serviços em geral,
que não envolvem, portanto, serviços de engenharia, bem como
as peculiaridades concernentes à elaboração dos respectivos
editais e contratos.
Nesse contexto, Belmiro observou corretamente que,
Nesse contexto, Belmiro observou corretamente que,