“A Constituição de 1988 confiou ao Poder Judiciário a função de garantir os direitos individuais, coletivos
e sociais e resolver conflitos entre cidadãos, entidades e Estado. Para isso, tem autonomia administrativa
e financeira garantidas pela Constituição Federal.” CORRETA .
✂️ a) É permitido aos juízes receber, a qualquer título ou pretexto, auxílios ou contribuições de pessoas
físicas, entidades públicas ou privadas, ressalvadas as exceções previstas em lei. ✂️ b) A vitaliciedade, que, no primeiro grau, só será adquirida após três anos de exercício, dependendo da
perda do cargo, nesse período, de deliberação do tribunal a que o juiz estiver vinculado e, nos demais
casos, de sentença judicial transitada em julgado. ✂️ c) Todos os julgamentos dos órgãos do Poder Judiciário serão públicos, e fundamentadas todas as
decisões, sob pena de nulidade, podendo a lei limitar a presença, em determinados atos, às próprias
partes e a seus advogados, ou somente a estes, em casos nos quais a preservação do direito à
intimidade do interessado no sigilo não prejudique o interesse público à informação. ✂️ d) O ato de remoção ou de disponibilidade do magistrado, por interesse público, fundar-se-á em decisão
por voto da maioria qualificada de 2/3 do respectivo tribunal ou do Conselho Nacional de Justiça,
assegurada ampla defesa. ✂️ e) Por ser uma atividade de dedicação exclusiva, aos juízes é vedado exercer, ainda que em
disponibilidade, outro cargo ou função.