Camila Duarte
31/12/1969 • 21:00
Gabarito: a)
Vamos analisar as opções:
a) Correta. O Poder Judiciário pode sim determinar a implementação de políticas públicas em casos excepcionais, quando a omissão do Executivo ou Legislativo comprometer direitos sociais que têm status constitucional. Isso é uma forma de garantir a efetividade dos direitos fundamentais.
b) Errada. Os direitos fundamentais estão sim relacionados ao princípio da dignidade da pessoa humana, que é a base para a maioria deles, inclusive para pessoas jurídicas em alguns casos.
c) Errada. Na teoria dos quatro status de Jellinek, o status negativo é a liberdade do indivíduo em relação ao Estado, ou seja, a ausência de interferência estatal. O status positivo é que representa a subordinação e os deveres para com o Estado.
d) Errada. O STF reconhece a eficácia horizontal dos direitos fundamentais, ou seja, eles também se aplicam nas relações entre particulares, não apenas entre indivíduo e Estado.
e) Errada. Embora os direitos fundamentais sejam protegidos, a legislação infraconstitucional pode estabelecer restrições desde que não violem cláusulas pétreas ou princípios constitucionais.
Portanto, a alternativa correta é a letra a).
Vamos analisar as opções:
a) Correta. O Poder Judiciário pode sim determinar a implementação de políticas públicas em casos excepcionais, quando a omissão do Executivo ou Legislativo comprometer direitos sociais que têm status constitucional. Isso é uma forma de garantir a efetividade dos direitos fundamentais.
b) Errada. Os direitos fundamentais estão sim relacionados ao princípio da dignidade da pessoa humana, que é a base para a maioria deles, inclusive para pessoas jurídicas em alguns casos.
c) Errada. Na teoria dos quatro status de Jellinek, o status negativo é a liberdade do indivíduo em relação ao Estado, ou seja, a ausência de interferência estatal. O status positivo é que representa a subordinação e os deveres para com o Estado.
d) Errada. O STF reconhece a eficácia horizontal dos direitos fundamentais, ou seja, eles também se aplicam nas relações entre particulares, não apenas entre indivíduo e Estado.
e) Errada. Embora os direitos fundamentais sejam protegidos, a legislação infraconstitucional pode estabelecer restrições desde que não violem cláusulas pétreas ou princípios constitucionais.
Portanto, a alternativa correta é a letra a).