A licitação é um procedimento obrigatório que antecede à celebração de contratos pela Administração
Pública. A Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, estabelece normas gerais de licitação e contratação para
as Administrações Públicas diretas, autárquicas e fundacionais da União, dos Estados, do Distrito Federal
e dos Municípios. Nas alternativas abaixo, assinale a assertiva CORRETA sobre os objetivos do
processo licitatório:
✂️ a) Assegurar tratamento diferenciado entre os licitantes, bem como propiciar a justa concorrência. ✂️ b) Acatar contratações com sobrepreço ou com preços manifestamente inexequíveis e superfaturamento
na execução dos contratos, desde que seja por um serviço de excelente qualidade. ✂️ c) Assegurar a seleção da proposta apta a gerar o resultado de contratação mais vantajoso para a
Administração Pública, inclusive no que se refere ao ciclo de vida do objeto. ✂️ d) Escolher uma proposta que não seja vantajosa para a Administração Pública, desde que, nesse caso,
esclareça e justifique os motivos. ✂️ e) Operacionalizar instrumentos normativos que limitem a contratação de estrangeiros, para sempre
privilegiar empresas nacionais na busca de garantir desenvolvimento do patrimônio nacional.