Questões Direito Penal Crimes contra a Vida
Gertrudes e Hilário, irmãos, apaixonados um pelo outro, e mantendo relação amorosa, por...
Responda: Gertrudes e Hilário, irmãos, apaixonados um pelo outro, e mantendo relação amorosa, por não poderem assumir publicamente seu amor incestuoso, celebram, por iniciativa de Gertrudes, um pacto de mort...
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Por Sumaia Santana em 31/12/1969 21:00:00
Gabarito: Alternativa D
Na situação apresentada, a conduta de Hilário amolda-se ao crime de feminicídio, com incidência de majorante, conforme previsto no artigo 121-A, §1º, inciso V, do Código Penal.
O delito caracteriza-se pela morte de mulher em razão de sua condição feminina, circunstância evidenciada no contexto de vínculo afetivo existente entre autor e vítima, permeado por menosprezo e discriminação de gênero.
Ainda que o resultado morte tenha decorrido de um suposto acordo entre os envolvidos, tal consentimento não possui relevância jurídica para afastar a ilicitude, uma vez que o sistema penal brasileiro não o admite nos crimes contra a vida. Assim, ao provocar o óbito de Gertrudes por meio da liberação intencional de gás, Hilário praticou homicídio doloso, incidindo, ademais, a qualificadora referente ao emprego de meio insidioso ou cruel.
Código Penal
Art.121-A. Matar mulher por razões da condição do sexo feminino: (Incluído pela Lei nº14.994, de 2024)
Pena - reclusão, de 20 (vinte) a 40 (quarenta) anos. (Incluído pela Lei nº14.994, de 2024)
§1º Considera-se que há razões da condição do sexo feminino quando o crime envolve: (Incluído pela Lei nº14.994, de 2024)
V - nas circunstâncias previstas nos incisos III, IV e VIII do §2º do art. 121 deste Código (Incluído pela Lei nº14.994, de 2024)
Na situação apresentada, a conduta de Hilário amolda-se ao crime de feminicídio, com incidência de majorante, conforme previsto no artigo 121-A, §1º, inciso V, do Código Penal.
O delito caracteriza-se pela morte de mulher em razão de sua condição feminina, circunstância evidenciada no contexto de vínculo afetivo existente entre autor e vítima, permeado por menosprezo e discriminação de gênero.
Ainda que o resultado morte tenha decorrido de um suposto acordo entre os envolvidos, tal consentimento não possui relevância jurídica para afastar a ilicitude, uma vez que o sistema penal brasileiro não o admite nos crimes contra a vida. Assim, ao provocar o óbito de Gertrudes por meio da liberação intencional de gás, Hilário praticou homicídio doloso, incidindo, ademais, a qualificadora referente ao emprego de meio insidioso ou cruel.
Código Penal
Art.121-A. Matar mulher por razões da condição do sexo feminino: (Incluído pela Lei nº14.994, de 2024)
Pena - reclusão, de 20 (vinte) a 40 (quarenta) anos. (Incluído pela Lei nº14.994, de 2024)
§1º Considera-se que há razões da condição do sexo feminino quando o crime envolve: (Incluído pela Lei nº14.994, de 2024)
V - nas circunstâncias previstas nos incisos III, IV e VIII do §2º do art. 121 deste Código (Incluído pela Lei nº14.994, de 2024)
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