A autoridade policial procedeu à busca e apreensão, autorizada
judicialmente e com o devido mandado, apreendendo armas e
drogas em local onde se encontrava o já foragido e investigado
Fernando, lavrando circunstanciado auto de apreensão e da sua
prisão em flagrante. Contudo, descobriu-se que a referida medida
de busca e apreensão fora realizada a partir de informações
obtidas com base em prorrogação de interceptação telefônica
realizada sem a devida autorização judicial. Também se constatou
que, sem as informações obtidas na referida interceptação
telefônica, não seria possível se chegar ao paradeiro de
Fernando, tampouco apreender o material mencionado. Com
base nos elementos obtidos na busca e apreensão, o Ministério
Público ofereceu denúncia em face de Fernando pelos crimes de
tráfico ilícito de entorpecentes e porte ilegal de arma de fogo.
✂️ a) recebida pelo juiz, não havendo provas ilícitas ou ilegítimas,
pois a decisão judicial posterior supre a ausência da anterior; ✂️ b) rejeitada pelo juiz, pois se lastreia em provas emprestadas,
não podendo ser utilizadas em outro feito; ✂️ c) recebida pelo juiz, não havendo provas ilícitas por derivação,
pois poderiam ser obtidas por fonte independente; ✂️ d) recebida pelo juiz, não havendo provas ilícitas por derivação,
pois não se demonstrou o nexo de causalidade entre uma e
outra; ✂️ e) rejeitada pelo juiz, pois se lastreia em provas ilícitas por
derivação, devendo ser desentranhadas do feito.