Uma rede privada de hospitais firmou contrato com uma
sociedade empresária para implementar um sistema de
inteligência artificial destinado a analisar exames laboratoriais de
pacientes. A empresa de tecnologia, com sede no Brasil e
controlada por um grupo estrangeiro, passou a receber dados dos
pacientes, inclusive dados sensíveis de saúde, para treinar o
algoritmo, armazenando-os em servidores situados na Europa.
✂️ a) Como a empresa de tecnologia atua apenas como operadora
de dados, e os dados não foram compartilhados com terceiros
não autorizados, não há a violação à LGPD. ✂️ b) O tratamento de dados sensíveis exige consentimento
expresso e específico do titular, e sua ausência, aliada à falta
de medidas de segurança e anonimização, caracteriza infração
grave à LGPD. ✂️ c) A transferência internacional de dados sensíveis para
servidores na Europa é lícita, desde que o país de destino
possua legislação semelhante à brasileira,
independentemente de consentimento do titular. ✂️ d) A LGPD não se aplica ao tratamento de dados realizados com
fins de desenvolvimento tecnológico e pesquisa científica,
desde que os dados sejam pseudonimizados. ✂️ e) A responsabilidade pela infração recai exclusivamente sobre o
hospital, enquanto controlador, sendo o operador isento de
responsabilização por atos realizados no exercício da atividade
delegada.