A sociedade empresária Alfa é proprietária de um terreno, com
acessões, e decidiu promover a construção de um conjunto de
edificações compostas de unidades autônomas, para fins de
alienação parcial, contratando a construtora Sigma para a
realização da obra. Em razão de uma tendência do mercado
imobiliário, Alfa decidiu que o referido terreno, com as acessões,
seria destinado à consecução da referida incorporação e à
entrega das unidades aos respectivos adquirentes.
✂️ a) Alfa não responde pelos prejuízos causados ao referido
terreno, apenas Sigma; ✂️ b) a Comissão de Representantes pode nomear, às suas
expensas, alguém para fiscalizar e acompanhar o patrimônio
de afetação; ✂️ c) vencida e não paga a dívida, o fiduciário deve requerer a
intimação do fiduciante pelo oficial do Registro de Imóveis
competente para pagar os valores devidos; ✂️ d) a consolidação da propriedade fiduciária resolúvel, em prol
do fiduciante, decorre do não pagamento da dívida pelo
fiduciário após a sua regular constituição em mora; ✂️ e) o contrato deve estabelecer um prazo de carência, após o
vencimento da obrigação, e, uma vez decorrido esse prazo, o
fiduciário será intimado pelo oficial do Registro de Títulos e
Documentos para a purga da mora.