FGV•
O Município de Cinco Coquinhos, no contexto de um projeto de
reorganização urbana e racionalização de seus ativos públicos,
elaborou um inventário com destaque para os seguintes bens:
uma praça pública situada na Avenida Brasil; o antigo prédio da
Prefeitura, atualmente desocupado e sem destinação específica; o
imóvel que abriga o único hospital público da cidade; e um terreno
municipal ocupado por três famílias desde 1970, sem oposição por
parte da administração.
Considerando a natureza jurídica de cada um desses bens e as disposições do Código Civil, assinale a afirmativa correta.
Considerando a natureza jurídica de cada um desses bens e as disposições do Código Civil, assinale a afirmativa correta.