Não sendo possível a aplicação de qualquer instituto
despenalizador, João, suposto autor de infração penal de menor
potencial ofensivo, compareceu à sede do Juizado Especial
Criminal da Comarca de Itajaí/SC, para a realização da audiência
outrora designada.
✂️ a) na audiência, serão ouvidas a vítima e as testemunhas de
acusação e defesa, interrogando-se a seguir o acusado,
seguindo-se da concessão de prazo sucessivo para que as
partes apresentem alegações finais por memoriais; ✂️ b) cabe ao Ministério Público garantir que, durante a audiência,
todas as partes e demais sujeitos processuais presentes no
ato respeitem a dignidade da vítima, sob pena de
responsabilização civil, penal e administrativa; ✂️ c) de todo o ocorrido na audiência será lavrado termo, assinado
pelo juiz, pelas partes e por duas testemunhas, contendo
breve resumo dos fatos relevantes ocorridos em audiência; ✂️ d) todas as provas serão produzidas na audiência de instrução e
julgamento, podendo o juiz limitar ou excluir as que
considerar excessivas, impertinentes ou protelatórias; ✂️ e) aberta a audiência, o juiz, presentes os requisitos legais,
receberá a denúncia, após o que será dada a palavra ao
defensor para responder à acusação.