Napoleão opôs embargos de declaração em face de sentença, a
qual condenou Milton, seu cliente, ao pagamento de indenização
a título de danos materiais em favor de Flávio. Os embargos foram
fundados na ocorrência de contradição entre a fundamentação e
o dispositivo da sentença.
✂️ a) Os embargos de declaração opostos por Napoleão
interromperam o prazo para interposição do recurso de
apelação, pelo que o recurso interposto por Milton deve ser
considerado como tempestivo. ✂️ b) Milton poderá interpor recurso de apelação adesivo ao recurso
de Flávio, por ser cabível a interposição de recurso principal e
adesivo, simultaneamente. ✂️ c) O recurso de apelação interposto por Flávio deverá ser
ratificado em razão do julgamento dos embargos de
declaração, ainda que não tenha havido modificação da
decisão embargada. ✂️ d) Como os embargos de declaração foram opostos com
fundamento na ocorrência de contradição, não houve a
interrupção de prazo para interposição de recurso de
apelação, o que somente ocorre em relação aos recursos
fundados na ocorrência de omissão. ✂️ e) Houve suspensão do prazo para interposição de recurso de
apelação em razão da oposição dos embargos de declaração
por parte de Napoleão.