A empresa Beta Ltda. coletou, sem autorização, informações sobre
a estrutura organizacional e dados comerciais de outra empresa, a
Gamma S.A., e utilizou essas informações para direcionar
estratégias de mercado. Entre os dados coletados, estão
informações que identificam os sócios e diretores da Gamma S.A.,
além de dados específicos sobre contratos e fornecedores. A
empresa Gamma S.A., ao descobrir a coleta e utilização desses
dados, questiona a legitimidade da conduta da Beta Ltda.,
alegando que houve violação aos direitos dos titulares dos dados.
✂️ a) se aplica parcialmente ao caso, incidindo apenas sobre os
dados pessoais que identificam os sócios e diretores da
Gamma S.A., pois não abrange dados puramente comerciais
ou organizacionais da pessoa jurídica. ✂️ b) se aplica integralmente ao caso, uma vez que houve coleta não
autorizada de informações e a proteção dos direitos da
personalidade pode ser estendida às pessoas jurídicas. ✂️ c) protege integralmente qualquer dado coletado sem
autorização, independentemente de se referir a uma pessoa
física ou jurídica, pois a coleta de dados sem consentimento
viola os princípios de finalidade e adequação. ✂️ d) não se aplica aos dados comerciais da Gamma S.A., pois a
atividade de coleta de informações comerciais encontra
fundamento na livre concorrência e desenvolvimento
econômico, e o tratamento de dados pode ser justificado pelo
legítimo interesse. ✂️ e) se aplica parcialmente ao caso, incidindo sobre os dados
pessoais dos sócios e diretores e sobre os dados comerciais da
Gamma S.A. apenas na ausência de uma base legal específica
que autorize o tratamento.