Máximo, agente policial, após operação deflagrada para a
repressão do tráfico ilícito de entorpecentes, foi investigado e
posteriormente denunciado pelo Ministério Público, em razão da
prática do crime de homicídio.
Depois da regular instrução criminal, o Ministério Público, em
alegações finais, requereu que o réu fosse pronunciado, com
base nas provas então existentes, não tendo requerido a vinda
aos autos do exame de confronto balístico.
A defesa técnica de Máximo, por sua vez, limitou-se a requerer
que o réu fosse impronunciado, alegando a fragilidade da prova e
a ocorrência de legítima defesa.
Sobre o caso apresentado, com base no Código de Processo
Penal, assinale a afirmativa correta.