A Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, conhecida como a Nova Lei
de Licitações e Contratos Administrativos, estabelece normas
gerais sobre licitações e contratos no âmbito da Administração
Pública no Brasil. Ela substitui as legislações anteriores, como a Lei
nº 8.666/1993, a Lei do Pregão (Lei nº 10.520/2002) e o Regime
Diferenciado de Contratações (Lei nº 12.462/2011), unificando e
modernizando as regras para a contratação de bens e serviços pelo
setor público.
Assinale a alternativa que apresenta uma inovação trazida pela
nova legislação.
✂️ a) Diálogo competitivo, uma modalidade de licitação voltada
para contratações em que a Administração não possui
definições completas e necessita de uma fase de diálogo com
os licitantes para obter soluções técnicas. ✂️ b) Eliminação do pregão eletrônico como modalidade de
licitação, mantendo apenas o pregão presencial. ✂️ c) Extinção da necessidade de justificativa para a contratação de
serviços especializados, facilitando a contratação direta sem
licitação. ✂️ d) Unificação de todos os tipos de licitação em uma única
modalidade, simplificando o processo licitatório para qualquer
tipo de contratação. ✂️ e) Permissão da contratação direta em todos os casos, sem
necessidade de licitação, desde que haja urgência na execução
do contrato.