As políticas públicas no Estado brasileiro contemporâneo, em que pese todos os percalços, têm buscado maior participação dos atores sociais. A esse respeito, assinale a afirmativa INCORRETA.
✂️ a) A descentralização pode ocorrer na forma de privatização, concessão, convênios ou contratos de gestão. Entretanto,
essas formas de articulações das instituições públicas com organizações do mercado e/ou da sociedade civil não podem
ocorrer em áreas como educação, cultura e saúde. ✂️ b) Dentre os desafios enfrentados pelo Estado, na contemporaneidade, destaca-se o árduo combate aos resquícios de
práticas clientelistas, patrimonialistas e corporativistas, além da constante busca de aprimoramento para promoção
da descentralização e da democratização da gestão e da oferta de serviços públicos. ✂️ c) A terceirização, que é uma forma de descentralização, se caracteriza como uma prestação de serviços ao Estado,
visando dotar a máquina administrativa de maior flexibilidade, capilaridade e efetividade. Busca-se manter o pleno
funcionamento dos serviços públicos, sem comprometer a atuação do Estado em áreas e funções precípuas. ✂️ d) A descentralização é um dos pontos centrais da reforma do Estado contemporâneo e implica em uma redefinição do seu
papel estratégico, para que a prestação de serviços públicos adquira maior flexibilidade e proximidade da população,
trazendo, consigo, uma promessa de democratização dos processos que envolvem a provisão de serviços públicos.