O Estado de Pernambuco pretende celebrar contrato
administrativo para contratação de entidades privadas sem fins
lucrativos, para a implementação do Programa Cozinha Solidária,
que tem como finalidade fornecer alimentação gratuita
preferencialmente à população em situação de vulnerabilidade e
risco social, incluída a população em situação de rua, com vistas à
promoção de políticas de segurança alimentar e nutricional e de
assistência social e à efetivação de direitos sociais, dignidade
humana, resgate social e melhoria da qualidade de vida. Por sua
vez, a União se vê diante da necessidade de intervir no domínio
econômico para regular preços e normalizar o abastecimento.
✂️ a) Estado de Pernambuco poderá proceder à contratação direta,
por se tratar de hipótese de licitação dispensável. Por sua vez,
a União, no caso narrado, não deverá realizar o processo
licitatório, por força da inexigibilidade da licitação. ✂️ b) Estado de Pernambuco poderá proceder à contratação direta,
por se tratar de hipótese de licitação dispensável. Por sua vez,
a União, no caso narrado, deverá realizar o processo licitatório. ✂️ c) Estado de Pernambuco deverá realizar o processo licitatório.
Por sua vez, a União, no caso narrado, não deverá realizar o
processo licitatório, por força da inexigibilidade de licitação. ✂️ d) Estado de Pernambuco e a União poderão, nos casos narrados,
proceder à contratação direta, por se tratar de hipóteses de
licitação dispensável. ✂️ e) Estado de Pernambuco e a União deverão, nos casos narrados,
proceder à contratação direta, por se tratar de hipóteses de
licitação inexigível.