Jonas, adolescente, foi ofendido por Tício, Mévio e Petrônio, maiores e capazes, que proferiram diversos xingamentos em seu desfavor. O genitor de Jonas procurou um advogado, que sugeriu o ajuizamento de uma ação penal de iniciativa privada, por meio de uma queixa-crime, em detrimento dos autores da infração penal. Nada obstante, antes de adotar qualquer providência, o infante e seu pai debateram sobre os benefícios e malefícios inerentes ao manejo da ação e à renúncia ao direito de queixa. Nesse cenário, considerando as disposições do Código de Processo Penal, é correto afirmar que a: A) queixa deverá ser oferecida no prazo de três meses, a contar do dia das ofensas, sob pena de decadência; B) queixa, salvo quando a ação penal for privativa do ofendido, poderá ser aditada pelo Ministério Público, a quem caberá intervir em todos os termos subsequentes do processo; C) renúncia expressa constará de declaração assinada pelo representante legal do ofendido ou procurador com poderes gerais; D) queixa contra qualquer dos autores do crime obrigará ao processo de todos, e o juiz velará pela sua indivisibilidade; E) renúncia ao exercício do direito de queixa, em relação a um dos autores do crime, a todos se estenderá.

E) renúncia ao exercício do direito de queixa, em relação a um dos autores do crime, a todos se estenderá.

Questões Direito Processual Penal Ação Penal

Jonas, adolescente, foi ofendido por Tício, Mévio e Petrônio, maiores e capazes, que pr...

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1Q1063650 | Direito Processual Penal, Ação Penal, Analista Jurídico, TJ SC, FGV, 2024

Jonas, adolescente, foi ofendido por Tício, Mévio e Petrônio, maiores e capazes, que proferiram diversos xingamentos em seu desfavor. O genitor de Jonas procurou um advogado, que sugeriu o ajuizamento de uma ação penal de iniciativa privada, por meio de uma queixa-crime, em detrimento dos autores da infração penal. Nada obstante, antes de adotar qualquer providência, o infante e seu pai debateram sobre os benefícios e malefícios inerentes ao manejo da ação e à renúncia ao direito de queixa.

Nesse cenário, considerando as disposições do Código de Processo Penal, é correto afirmar que a:

✂️ a) queixa deverá ser oferecida no prazo de três meses, a contar do dia das ofensas, sob pena de decadência;
✂️ b) queixa, salvo quando a ação penal for privativa do ofendido, poderá ser aditada pelo Ministério Público, a quem caberá intervir em todos os termos subsequentes do processo;
✂️ c) renúncia expressa constará de declaração assinada pelo representante legal do ofendido ou procurador com poderes gerais;
✂️ d) queixa contra qualquer dos autores do crime obrigará ao processo de todos, e o juiz velará pela sua indivisibilidade;
✂️ e) renúncia ao exercício do direito de queixa, em relação a um dos autores do crime, a todos se estenderá.