Oficial de Polícia Militar investigava, por meio de procedimento
próprio, a prática de infração disciplinar por determinado policial
militar. Com objetivo de obter provas do ilícito funcional, o oficial
interceptou diretamente ligação telefônica realizada entre o
policial investigado e terceira pessoa.
De acordo com a Constituição da República, a prova obtida com o
grampo telefônico é
✂️ a) ilícita, pois é inviolável o sigilo das comunicações telefônicas,
salvo por ordem judicial ou legislativa, para fins de
investigação criminal, civil ou administrativa. ✂️ b) ilícita, pois é inviolável o sigilo das comunicações telefônicas,
salvo por ordem judicial, para fins de investigação criminal ou
instrução processual penal. ✂️ c) lícita, pois a regra geral da inviolabilidade do sigilo das
comunicações telefônicas não se aplica a oficiais da Polícia
Militar no exercício da função. ✂️ d) lícita, pois a regra geral da inviolabilidade do sigilo das
comunicações telefônicas se aplica também a oficiais da
Polícia Militar, exceto quando tiver objetivo de instrução de
processo administrativo disciplinar ✂️ e) ilícita, pois a regra geral da inviolabilidade do sigilo das
comunicações telefônicas se aplica também a oficiais da
Polícia Militar, exceto quando tiver objetivo de investigação
de crime militar.