Questões Direito Constitucional Poder Legislativo
Considere que um grupo de advogados, empregados de uma sociedade de economia mista,...
Responda: Considere que um grupo de advogados, empregados de uma sociedade de economia mista, for notificado pelo TCU para apresentar suas razões de justificativa em um processo que apure irregularidades...
💬 Comentários
Confira os comentários sobre esta questão.
Por David Castilho em 31/12/1969 21:00:00
Gabarito: a)
Aqui a questão fala sobre mandado de segurança, que é um tipo de writ constitucional usado para proteger direito líquido e certo quando alguém sofre uma ilegalidade ou abuso de poder por parte de uma autoridade pública.
No caso, os advogados, empregados de uma sociedade de economia mista, foram notificados pelo TCU (Tribunal de Contas da União) para se justificarem em um processo. Eles entendem que o TCU não tem competência para julgar seus atos, então podem impetrar mandado de segurança.
O mandado de segurança contra atos do TCU deve ser impetrado no STJ (Superior Tribunal de Justiça), porque o STF não é competente para julgar atos de tribunais de contas, salvo quando envolver autoridade com foro privilegiado.
Além disso, a concessão da liminar no mandado de segurança depende de informações da autoridade coatora, ou seja, o STJ só concede a liminar depois de ouvir o TCU.
Portanto, a afirmativa está correta.
Aqui a questão fala sobre mandado de segurança, que é um tipo de writ constitucional usado para proteger direito líquido e certo quando alguém sofre uma ilegalidade ou abuso de poder por parte de uma autoridade pública.
No caso, os advogados, empregados de uma sociedade de economia mista, foram notificados pelo TCU (Tribunal de Contas da União) para se justificarem em um processo. Eles entendem que o TCU não tem competência para julgar seus atos, então podem impetrar mandado de segurança.
O mandado de segurança contra atos do TCU deve ser impetrado no STJ (Superior Tribunal de Justiça), porque o STF não é competente para julgar atos de tribunais de contas, salvo quando envolver autoridade com foro privilegiado.
Além disso, a concessão da liminar no mandado de segurança depende de informações da autoridade coatora, ou seja, o STJ só concede a liminar depois de ouvir o TCU.
Portanto, a afirmativa está correta.
⚠️ Clique para ver os comentários
Visualize os comentários desta questão clicando no botão abaixo
Ver comentários