Foi registrado um loteamento que, entretanto, nunca foi implantado. Judas e sua família construíram e começaram a morar numa área que seria destinada a ser um logradouro público. Após 10 anos de ocupação mansa e pacífica, mediante moradia com sua família, Judas ajuizou uma ação de usucapião. É correto afirmar que a usucapião A) não poderá ser reconhecida, tendo em vista que não decorreu o prazo de 15 anos da usucapião extraordinária, quando então poderá ser reconhecida. B) poderá ser reconhecida, independentemente da dimensão da área ocupada, tendo em vista que se presume o justo título e boa-fé, em razão da longevidade da posse e da sua função social. C) poderá ser reconhecida, desde que o imóvel tenha dimensão inferior a 250 m 2 e Judas não seja proprietário de outro imóvel urbano ou rural. D) somente poderá ser reconhecida a usucapião se houver a citação de todos os confrontantes e ausência de oposição do loteador e da Municipalidade. E) não poderá ser reconhecida, pois os bens públicos são imprescritíveis.

E) não poderá ser reconhecida, pois os bens públicos são imprescritíveis.

Questões Direito Administrativo Bens Públicos Na Administração Pública

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1Q1086133 | Direito Administrativo, Bens Públicos Na Administração Pública, Juiz Substituto, TJ RJ, VUNESP, 2019

Foi registrado um loteamento que, entretanto, nunca foi implantado. Judas e sua família construíram e começaram a morar numa área que seria destinada a ser um logradouro público. Após 10 anos de ocupação mansa e pacífica, mediante moradia com sua família, Judas ajuizou uma ação de usucapião.

É correto afirmar que a usucapião

✂️ a) não poderá ser reconhecida, tendo em vista que não decorreu o prazo de 15 anos da usucapião extraordinária, quando então poderá ser reconhecida.
✂️ b) poderá ser reconhecida, independentemente da dimensão da área ocupada, tendo em vista que se presume o justo título e boa-fé, em razão da longevidade da posse e da sua função social.
✂️ c) poderá ser reconhecida, desde que o imóvel tenha dimensão inferior a 250 m² e Judas não seja proprietário de outro imóvel urbano ou rural.
✂️ d) somente poderá ser reconhecida a usucapião se houver a citação de todos os confrontantes e ausência de oposição do loteador e da Municipalidade.
✂️ e) não poderá ser reconhecida, pois os bens públicos são imprescritíveis.