João e Maria são vizinhos e vêm enfrentando problemas quanto ao comportamento dos cães de propriedade de Maria, os quais já danificaram parte do imóvel de João. Assim, João e Maria pretendem submeter o conflito à mediação, de forma a buscar solução consensual, sem a propositura de ação judicial.
✂️ a) o mediador poderá funcionar como testemunha em eventual processo judicial pertinente ao conflito mediado, de modo a melhor subsidiar a decisão do juízo. ✂️ b) o mediador está impedido, pelo prazo de dois anos, contado do término da última audiência em que atuou, de assessorar, representar ou patrocinar qualquer das partes. ✂️ c) não se aplicam ao mediador as mesmas hipóteses legais de impedimento e suspeição do juiz. ✂️ d) o instrumento de transação, na hipótese, tem eficácia de título executivo extrajudicial. ✂️ e) ainda que beneficiários da gratuidade de justiça, João e Maria deverão pagar a remuneração do mediador.