Marcos e Paulo são réus em ação movida por Pedro, a qual tramita na Vara Cível da Comarca Y. Os autos são eletrônicos, assim como Marcos e Paulo são representados por advogados distintos, de escritórios de advocacia diversos. No referido processo, em fase de cumprimento de sentença, foi deferida a penhora portas adentro na casa de Marcos, a qual teve início às 19h de um domingo de Páscoa, terminando às 20h30 do mesmo dia. Inconformado, Marcos interpôs agravo de instrumento por meio eletrônico, no décimo oitavo dia útil do prazo, às 22h59 do dia de interposição, requerendo a nulidade da penhora, sob o fundamento de que o ato não poderia ter sido concluído após as 20h, tampouco, em um feriado. Sobre o caso acima, assinale a afirmativa correta. A) Por serem litisconsortes com patronos distintos, Marcos e Paulo terão prazo em dobro para todas as suas manifestações processuais. B) Assiste razão a Marcos, pois a penhora não pode ser realizada em dia não útil, tampouco concluída após as 20h, independente de urgência em sua conclusão. C) O recurso de Marcos não deve ser conhecido, pois a interposição de recurso somente pode ocorrer até as 20h do dia, independentemente de serem os autos judiciais eletrônicos ou não. D) O recurso de Marcos não deve ser conhecido, pois o agravo de instrumento somente é cabível nas hipóteses listadas taxativamente no CPC, ainda que em fase de cumprimento de sentença. E) O recurso de Marcos é intempestivo, eis que interposto fora do prazo legal, que, no caso, é de 15 (quinze) dias úteis.

E) O recurso de Marcos é intempestivo, eis que interposto fora do prazo legal, que, no caso, é de 15 (quinze) dias úteis.

Questões Direito Processual Civil Recursos

Marcos e Paulo são réus em ação movida por Pedro, a qual tramita na Vara Cível da Comar...

Responda: Marcos e Paulo são réus em ação movida por Pedro, a qual tramita na Vara Cível da Comarca Y. Os autos são eletrônicos, assim como Marcos e Paulo são representados por advogados distintos, de escrit...

1Q1087356 | Direito Processual Civil, Recursos, Mediador Judiciário, TJ RJ, FGV, 2024

Marcos e Paulo são réus em ação movida por Pedro, a qual tramita na Vara Cível da Comarca Y. Os autos são eletrônicos, assim como Marcos e Paulo são representados por advogados distintos, de escritórios de advocacia diversos.
No referido processo, em fase de cumprimento de sentença, foi deferida a penhora portas adentro na casa de Marcos, a qual teve início às 19h de um domingo de Páscoa, terminando às 20h30 do mesmo dia.
Inconformado, Marcos interpôs agravo de instrumento por meio eletrônico, no décimo oitavo dia útil do prazo, às 22h59 do dia de interposição, requerendo a nulidade da penhora, sob o fundamento de que o ato não poderia ter sido concluído após as 20h, tampouco, em um feriado.

Sobre o caso acima, assinale a afirmativa correta.

✂️ a) Por serem litisconsortes com patronos distintos, Marcos e Paulo terão prazo em dobro para todas as suas manifestações processuais.
✂️ b) Assiste razão a Marcos, pois a penhora não pode ser realizada em dia não útil, tampouco concluída após as 20h, independente de urgência em sua conclusão.
✂️ c) O recurso de Marcos não deve ser conhecido, pois a interposição de recurso somente pode ocorrer até as 20h do dia, independentemente de serem os autos judiciais eletrônicos ou não.
✂️ d) O recurso de Marcos não deve ser conhecido, pois o agravo de instrumento somente é cabível nas hipóteses listadas taxativamente no CPC, ainda que em fase de cumprimento de sentença.
✂️ e) O recurso de Marcos é intempestivo, eis que interposto fora do prazo legal, que, no caso, é de 15 (quinze) dias úteis.