Camila Duarte
31/12/1969 • 21:00
Gabarito: c)
Vamos analisar cada alternativa:
a) Errada. A Ação Declaratória de Constitucionalidade (ADC) foi criada pela Constituição Federal de 1988, não pela de 1967.
b) Errada. Os efeitos da ADC são ex tunc (retroativos) e erga omnes (para todos), não ex nunc (a partir de agora) e inter partes (entre as partes).
c) Correta. O Procurador-Geral da República é um dos legitimados para propor a ADC.
d) Errada. O objeto da ADC é lei ou ato normativo federal, não estadual.
e) Errada. Da decisão que indeferir a petição inicial na ADC não cabe apelação, mas sim recurso específico, como o agravo interno.
Portanto, a alternativa correta é a letra c).
Vamos analisar cada alternativa:
a) Errada. A Ação Declaratória de Constitucionalidade (ADC) foi criada pela Constituição Federal de 1988, não pela de 1967.
b) Errada. Os efeitos da ADC são ex tunc (retroativos) e erga omnes (para todos), não ex nunc (a partir de agora) e inter partes (entre as partes).
c) Correta. O Procurador-Geral da República é um dos legitimados para propor a ADC.
d) Errada. O objeto da ADC é lei ou ato normativo federal, não estadual.
e) Errada. Da decisão que indeferir a petição inicial na ADC não cabe apelação, mas sim recurso específico, como o agravo interno.
Portanto, a alternativa correta é a letra c).