O crime de apropriação indébita (CP, art. 168)

✂️ a) torna-se qualificado quando a vítima é entidade de direito público ou instituto de economia popular, assistência social ou beneficência.

✂️ b) é de ação pública condicionada à representação.

✂️ c) apenas tem como objeto material a coisa alheia móvel, sendo impossível falar-se em apropriação indébita de imóvel.

✂️ d) não admite a figura privilegiada, ao contrário do furto.

✂️ e) tem a punibilidade extinta em caso de devolução da coisa antes do oferecimento da denúncia.

Responda: O crime de apropriação indébita (CP, art. 168)