Equipe Gabarite
31/12/1969 • 21:00
Gabarito: a) Apropriação indébita de coisa alheia achada.
A situação descrita envolve um funcionário público que encontra um pacote com dinheiro pertencente a outra pessoa e, em vez de devolver, utiliza o valor para pagar suas dívidas. A conduta caracteriza apropriação indébita, pois ele se apropriou de coisa alheia que estava em sua posse, mesmo que por ter encontrado o objeto.
O Código Penal, em seu artigo 168, trata da apropriação indébita, que ocorre quando alguém se apropria de coisa alheia móvel, de que tem a posse ou a detenção. No caso de coisa achada, o artigo 169 prevê que quem encontrar coisa perdida deve restituí-la ao dono ou entregá-la à autoridade competente. A não devolução e a utilização do dinheiro configuram apropriação indébita de coisa achada.
Não se trata de furto, pois não houve subtração da coisa da posse do dono, mas sim apropriação indevida após encontrar o objeto. Também não se configura peculato, pois este crime envolve apropriação de bens públicos por funcionário público no exercício da função, e o dinheiro encontrado não pertence à administração pública.
Portanto, a alternativa correta é a) Apropriação indébita de coisa alheia achada.
A situação descrita envolve um funcionário público que encontra um pacote com dinheiro pertencente a outra pessoa e, em vez de devolver, utiliza o valor para pagar suas dívidas. A conduta caracteriza apropriação indébita, pois ele se apropriou de coisa alheia que estava em sua posse, mesmo que por ter encontrado o objeto.
O Código Penal, em seu artigo 168, trata da apropriação indébita, que ocorre quando alguém se apropria de coisa alheia móvel, de que tem a posse ou a detenção. No caso de coisa achada, o artigo 169 prevê que quem encontrar coisa perdida deve restituí-la ao dono ou entregá-la à autoridade competente. A não devolução e a utilização do dinheiro configuram apropriação indébita de coisa achada.
Não se trata de furto, pois não houve subtração da coisa da posse do dono, mas sim apropriação indevida após encontrar o objeto. Também não se configura peculato, pois este crime envolve apropriação de bens públicos por funcionário público no exercício da função, e o dinheiro encontrado não pertence à administração pública.
Portanto, a alternativa correta é a) Apropriação indébita de coisa alheia achada.