Com relação aos prazos processuais, é INCORRETO afirmar que: A) os prazos das partes são geralmente próprios quando fixados segundo critérios de ordem pública, sendo peremptórios e preclusivos, salvo exceções legais; impróprios, na hipótese contrária; computar-se-á em quádruplo o prazo para contestar e em dobro para recorrer quando a parte for a Fazenda Pública ou o Ministério Público; B) a existência de feriado local nos dias dos termos inicial e final do prazo recursal deve ser demonstrada por certidão expedida pelo Tribunal a quo ou por documento oficial, a qual deve ser juntada, obrigatoriamente, no momento da interposição do recurso, sob pena de não conhecimento; C) é prematura a interposição de recurso especial antes do julgamento dos embargos de declaração, momento em que ainda não esgotada a instância ordinária e que se encontra interrompido o lapso recursal; afigura-se, portanto, intempestivo o recurso especial interposto antes do julgamento dos embargos de declaração, ainda que opostos pela parte contrária, ante a ausência de ratificação do especial; D) os embargos de declaração, ainda que julgados intempestivos, ou não conhecidos por irregularidade de representação, interrompem o prazo para a interposição de outro recurso; E) não respondida.

D) os embargos de declaração, ainda que julgados intempestivos, ou não conhecidos por irregularidade de representação, interrompem o prazo para a interposição de outro recurso;

Questões Direito Processual Civil Processo de conhecimento

Com relação aos prazos processuais, é INCORRETO afirmar que:

Responda: Com relação aos prazos processuais, é INCORRETO afirmar que:

1Q222746 | Direito Processual Civil, Processo de conhecimento, Procurador, MPT, PGT

Com relação aos prazos processuais, é INCORRETO afirmar que:

✂️ a) os prazos das partes são geralmente próprios quando fixados segundo critérios de ordem pública, sendo peremptórios e preclusivos, salvo exceções legais; impróprios, na hipótese contrária; computar-se-á em quádruplo o prazo para contestar e em dobro para recorrer quando a parte for a Fazenda Pública ou o Ministério Público;
✂️ b) a existência de feriado local nos dias dos termos inicial e final do prazo recursal deve ser demonstrada por certidão expedida pelo Tribunal a quo ou por documento oficial, a qual deve ser juntada, obrigatoriamente, no momento da interposição do recurso, sob pena de não conhecimento;
✂️ c) é prematura a interposição de recurso especial antes do julgamento dos embargos de declaração, momento em que ainda não esgotada a instância ordinária e que se encontra interrompido o lapso recursal; afigura-se, portanto, intempestivo o recurso especial interposto antes do julgamento dos embargos de declaração, ainda que opostos pela parte contrária, ante a ausência de ratificação do especial;
✂️ d) os embargos de declaração, ainda que julgados intempestivos, ou não conhecidos por irregularidade de representação, interrompem o prazo para a interposição de outro recurso;
✂️ e) não respondida.