Roberto, com 23 anos de idade, subtraiu para si um aparelho celular avaliado economicamente em R$ 900,00, pertencente ao seu pai, Alberto, de 63 anos de idade, e em seguida, vendeu-o por R$ 200,00 para Felipe, o qual sabia que o aparelho não custava tão barato.Considerando a situação hipotética acima descrita, assinale a opção correta no referente aos crimes contra o patrimônio. A) Roberto é isento de pena, por ter praticado o crime contra ascendente, ocorrendo, assim, uma escusa absolutória legalmente prevista. B) Felipe praticou crime de receptação culposa, mas será isento de pena em face da extensão da escusa absolutória aplicável a Roberto. C) Roberto praticou, em tese, crime de furto, e Felipe, receptação culposa, porque, pela desproporção entre o valor e o preço do aparelho celular, deveria presumir ter sido obtido por meio criminoso. D) Se Felipe revender o aparelho celular para Frederico, este não responderá por crime algum, pois não se pune a receptação de coisa já receptada. E) Roberto não responderá por crime algum, em face da aplicação do princípio da insignificância, já consolidado na jurisprudência dos tribunais superiores como aplicável aos bens avaliados em até R$ 1.000,00.

C) Roberto praticou, em tese, crime de furto, e Felipe, receptação culposa, porque, pela desproporção entre o valor e o preço do aparelho celular, deveria presumir ter sido obtido por meio criminoso.

Questões Direito Penal Crimes contra o patrimônio

Roberto, com 23 anos de idade, subtraiu para si um aparelho celular avaliado econom...

Responda: Roberto, com 23 anos de idade, subtraiu para si um aparelho celular avaliado economicamente em R$ 900,00, pertencente ao seu pai, Alberto, de 63 anos de idade, e em seguida, vendeu-o por R$ 200...

1Q224074 | Direito Penal, Crimes contra o patrimônio, Procurador, BACEN, CESPE CEBRASPE

Roberto, com 23 anos de idade, subtraiu para si um aparelho celular avaliado economicamente em R$ 900,00, pertencente ao seu pai, Alberto, de 63 anos de idade, e em seguida, vendeu-o por R$ 200,00 para Felipe, o qual sabia que o aparelho não custava tão barato.

Considerando a situação hipotética acima descrita, assinale a opção correta no referente aos crimes contra o patrimônio.

✂️ a) Roberto é isento de pena, por ter praticado o crime contra ascendente, ocorrendo, assim, uma escusa absolutória legalmente prevista.
✂️ b) Felipe praticou crime de receptação culposa, mas será isento de pena em face da extensão da escusa absolutória aplicável a Roberto.
✂️ c) Roberto praticou, em tese, crime de furto, e Felipe, receptação culposa, porque, pela desproporção entre o valor e o preço do aparelho celular, deveria presumir ter sido obtido por meio criminoso.
✂️ d) Se Felipe revender o aparelho celular para Frederico, este não responderá por crime algum, pois não se pune a receptação de coisa já receptada.
✂️ e) Roberto não responderá por crime algum, em face da aplicação do princípio da insignificância, já consolidado na jurisprudência dos tribunais superiores como aplicável aos bens avaliados em até R$ 1.000,00.

💬 Comentários

Confira os comentários sobre esta questão.

Por David Castilho em 31/12/1969 21:00:00

Gabarito: c)

Vamos analisar a situação: Roberto subtraiu o celular do pai, ou seja, ele praticou um furto, já que tomou o bem sem consentimento e com intenção de se apropriar. Não há escusa absolutória para crime contra ascendente, então a alternativa a) está errada.

Felipe comprou o celular por um valor muito abaixo do mercado, sabendo que o preço era estranho. Isso caracteriza receptação culposa, pois ele deveria presumir que o bem foi obtido por meio criminoso. Portanto, a alternativa c) está correta.

A alternativa b) erra ao dizer que Felipe é isento de pena por causa da escusa de Roberto, o que não existe.

Na alternativa d), a ideia de que não se pune receptação de coisa já receptada está incorreta; a receptação pode ocorrer em várias etapas.

Por fim, a alternativa e) fala do princípio da insignificância para bens até R$ 1.000,00, mas esse entendimento não é pacífico e, no caso, o furto contra ascendente não tem escusa, além de o valor ser próximo do limite, o que não garante a aplicação do princípio.

Portanto, a resposta correta é a c).

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