Questões Direito do Trabalho Relação de Trabalho e de Emprego

Considere:I. Considera-se empregado a pessoa física, que presta serviços de ...

Responda: Considere:I. Considera-se empregado a pessoa física, que presta serviços de natureza não eventual, com subordinação e mediante salário.II. Entre a empresa que detém a direção, co...


Q260447 | Direito do Trabalho, Relação de Trabalho e de Emprego, Técnico Judiciário Área Administrativa, TRT 2a REGIÃO, FCC

Considere:

I. Considera-se empregado a pessoa física, que presta serviços de natureza não eventual, com subordinação e mediante salário.

II. Entre a empresa que detém a direção, controle ou administração de outra e esta última há responsabilidade solidária.

III. Somente a pessoa jurídica pode ser considerada empregador para os efeitos da CLT.

IV. Associação beneficente sem fins lucrativos não pode admitir empregados.

Está correto o que se afirma APENAS em

Matheus Fernandes
Por Matheus Fernandes em 08/01/2025 23:59:43🎓 Equipe Gabarite
Gabarito: b)

Para resolver essa questão, precisamos analisar cada afirmativa em relação às definições da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT):

I. Considera-se empregado a pessoa física, que presta serviços de natureza não eventual, com subordinação e mediante salário.
Essa afirmativa está correta, pois de acordo com o artigo 3º da CLT, considera-se empregado toda pessoa física que prestar serviços de natureza não eventual a empregador, sob a dependência deste e mediante salário.

II. Entre a empresa que detém a direção, controle ou administração de outra e esta última há responsabilidade solidária.
Essa afirmativa também está correta, pois de acordo com o artigo 2º, § 2º da CLT, havendo grupo de empresas, a responsabilidade solidária decorre de ato ilícito.

III. Somente a pessoa jurídica pode ser considerada empregador para os efeitos da CLT.
Essa afirmativa está incorreta, pois tanto a pessoa física quanto a pessoa jurídica podem ser consideradas empregadores, conforme o artigo 2º da CLT.

IV. Associação beneficente sem fins lucrativos não pode admitir empregados.
Essa afirmativa está incorreta, pois as associações beneficentes sem fins lucrativos também podem admitir empregados, desde que observadas as regras trabalhistas.

Portanto, as afirmativas corretas são I e II, o que nos leva à alternativa b).
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