O autor de homicídio praticado com a intenção de livrar um doente, que padece de...

Questão de Direito Penal da banca FCC aplicada no concurso TRT 15a Região (2013). Confira a resolução completa abaixo:

O autor de homicídio praticado com a intenção de livrar um doente, que padece de moléstia incurável, dos sofrimentos que o atormentam (eutanásia), perante a legislação brasileira,