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Paulo prestou concurso público para auditor fiscal. Por equívoco, sua classificação ...

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1Q392208 | Direito Administrativo, Servidores Públicos, Agente Fiscal de Tributos Municipais, Prefeitura de Teresina PI, CESPE CEBRASPE

Paulo prestou concurso público para auditor fiscal. Por equívoco, sua classificação foi alterada de modo a prejudicá-lo. Assim, Paulo, que deveria aparecer como primeiro colocado, ficou classificado em quinto lugar. Inconformado, Paulo recorreu ao Poder Judiciário, que reconheceu o desacerto de sua classificação, determinando à administração que o classificasse em primeiro lugar. A administração pública, julgando que não houve prejuízo a Paulo, visto que o candidato, apesar do quinto lugar, conseguira ficar classificado dentro do número de vagas oferecidas no concurso, realizou a sua nomeação e posse após a nomeação e posse dos quatro candidatos anteriores.

Acerca dessa situação hipotética, julgue os itens de 57 a 62.

Vencido o concurso, o primeiro colocado adquire direito subjetivo à nomeação com preferência sobre qualquer outro, desde que a administração se disponha a prover o cargo ou o emprego público, mas a conveniência e oportunidade do provimento ficam à inteira discrição do poder público.

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💬 Comentários

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Equipe Gabarite
Por Equipe Gabarite em 31/12/1969 21:00:00
Gabarito: a)

Olha só, essa questão trata de um ponto importante sobre concursos públicos: o direito subjetivo à nomeação. Quando você passa em primeiro lugar em um concurso, você tem sim o direito subjetivo à nomeação, ou seja, a administração pública não pode simplesmente ignorar sua classificação e nomear outra pessoa no seu lugar.

Porém, o que a questão ressalta é que, apesar desse direito, a administração tem discricionariedade sobre a conveniência e oportunidade do provimento, ou seja, pode decidir quando e se vai chamar o candidato, desde que o faça dentro do prazo de validade do concurso e respeitando a ordem de classificação.

Então, o primeiro colocado tem preferência para ser nomeado, mas a administração pode avaliar o momento certo para isso, desde que não prejudique o direito do candidato. Por isso, a afirmativa está certa.
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