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Paulo prestou concurso público para auditor fiscal. Por equívoco, sua classificação ...
Responda: Paulo prestou concurso público para auditor fiscal. Por equívoco, sua classificação foi alterada de modo a prejudicá-lo. Assim, Paulo, que deveria aparecer como primeiro colocado, ficou classifi...
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Por Equipe Gabarite em 31/12/1969 21:00:00
Gabarito: a)
Olha só, essa questão trata de um ponto importante sobre concursos públicos: o direito subjetivo à nomeação. Quando você passa em primeiro lugar em um concurso, você tem sim o direito subjetivo à nomeação, ou seja, a administração pública não pode simplesmente ignorar sua classificação e nomear outra pessoa no seu lugar.
Porém, o que a questão ressalta é que, apesar desse direito, a administração tem discricionariedade sobre a conveniência e oportunidade do provimento, ou seja, pode decidir quando e se vai chamar o candidato, desde que o faça dentro do prazo de validade do concurso e respeitando a ordem de classificação.
Então, o primeiro colocado tem preferência para ser nomeado, mas a administração pode avaliar o momento certo para isso, desde que não prejudique o direito do candidato. Por isso, a afirmativa está certa.
Olha só, essa questão trata de um ponto importante sobre concursos públicos: o direito subjetivo à nomeação. Quando você passa em primeiro lugar em um concurso, você tem sim o direito subjetivo à nomeação, ou seja, a administração pública não pode simplesmente ignorar sua classificação e nomear outra pessoa no seu lugar.
Porém, o que a questão ressalta é que, apesar desse direito, a administração tem discricionariedade sobre a conveniência e oportunidade do provimento, ou seja, pode decidir quando e se vai chamar o candidato, desde que o faça dentro do prazo de validade do concurso e respeitando a ordem de classificação.
Então, o primeiro colocado tem preferência para ser nomeado, mas a administração pode avaliar o momento certo para isso, desde que não prejudique o direito do candidato. Por isso, a afirmativa está certa.
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