A respeito do regime próprio de previdência social dos servidores públicos da União,...

Gabarito: a)

Vamos analisar as alternativas:

a) Correta. A Constituição permite que os regimes próprios de previdência social (RPPS) dos servidores públicos tenham seus proventos limitados ao teto do regime geral (INSS). Para isso, os entes federados podem instituir um regime de previdência complementar, que funciona na modalidade de contribuição definida, para garantir benefícios acima desse teto.

b) Errada. O RPPS não é um sistema aberto, mas fechado, exclusivo para servidores públicos. Além disso, ele não é complementar ao regime geral, mas sim um regime próprio, distinto do RGPS.

c) Errada. Cada ente federado deve instituir um único regime próprio de previdência, ou seja, uma única unidade gestora. Não é permitido que haja mais de uma unidade gestora para o mesmo ente.

d) Errada. Os benefícios do RPPS são regulados pela legislação federal e devem observar critérios uniformes, não podendo os entes federados fixar critérios próprios que contrariem as normas gerais.

e) Errada. O custeio do RPPS é feito por contribuições do ente federativo e dos servidores ativos, mas não há contribuição obrigatória dos inativos e pensionistas. Além disso, não existe faixa de não incidência tributária relativa a duas vezes o limite máximo do RGPS para esses grupos.

Portanto, a alternativa correta é a letra a).