Camila Duarte
EQUIPE
22/10/2025 • 20:23
Gabarito: a)
A responsabilidade civil do Estado, no Brasil, é objetiva, conforme o artigo 37, parágrafo 6º, da Constituição Federal. Isso significa que o Estado responde pelos danos causados a terceiros por seus agentes, independentemente de culpa.
No entanto, o direito de regresso contra o agente público existe quando este agir com dolo ou culpa, conforme o artigo 37, parágrafo 6º, da Constituição Federal. Ou seja, embora a responsabilidade do Estado seja objetiva, a responsabilidade do agente é subjetiva.
No caso apresentado, ficou provado que João, servidor público e motorista do Exército, agiu com culpa na colisão. Portanto, a União, que é o ente estatal responsável, tem direito de regresso contra João para reaver os valores pagos a Maria.
Assim, a afirmativa está correta, pois a responsabilidade do agente público é subjetiva, e a União pode cobrar dele os prejuízos decorrentes da culpa comprovada.
Segunda análise confirma que a responsabilidade do Estado é objetiva, mas o direito de regresso contra o agente público depende da comprovação de culpa ou dolo, o que ocorreu no caso. Portanto, o gabarito oficial está correto.
A responsabilidade civil do Estado, no Brasil, é objetiva, conforme o artigo 37, parágrafo 6º, da Constituição Federal. Isso significa que o Estado responde pelos danos causados a terceiros por seus agentes, independentemente de culpa.
No entanto, o direito de regresso contra o agente público existe quando este agir com dolo ou culpa, conforme o artigo 37, parágrafo 6º, da Constituição Federal. Ou seja, embora a responsabilidade do Estado seja objetiva, a responsabilidade do agente é subjetiva.
No caso apresentado, ficou provado que João, servidor público e motorista do Exército, agiu com culpa na colisão. Portanto, a União, que é o ente estatal responsável, tem direito de regresso contra João para reaver os valores pagos a Maria.
Assim, a afirmativa está correta, pois a responsabilidade do agente público é subjetiva, e a União pode cobrar dele os prejuízos decorrentes da culpa comprovada.
Segunda análise confirma que a responsabilidade do Estado é objetiva, mas o direito de regresso contra o agente público depende da comprovação de culpa ou dolo, o que ocorreu no caso. Portanto, o gabarito oficial está correto.