Joaquim, transitando por uma rua, foi atingido por tijolos, que caíram de um prédio em ruína, cuja falta de reparos era manifesta, sofrendo graves lesões e ficando impedido de trabalhar, experimentando prejuízos materiais na ordem de R$ 100.000,00 (cem mil reais), deles fazendo prova. Ajuizada ação, defendeu-se o proprietário alegando que desconhecia a necessidade de reparos porque há muito tempo, já idoso, residia em uma casa de repouso, achando-se referido imóvel abandonado e sujeito a invasões. No curso do processo, Joaquim faleceu, requerendo seus herdeiros habilitação, pretendo receber o que fosse devido a Joaquim. No caso, a responsabilidade do proprietário é A) objetiva e a alegação de abandono em razão de idade não aproveita ao réu, mas os direitos do autor não se transmitem a seus herdeiros, porque personalíssimos, devendo o processo ser extinto sem resolução de mérito. B) subjetiva, devendo ser provada a culpa do réu pela ruína do prédio, transmitindo-se o direito do autor a seus herdeiros, incidindo juros. C) objetiva e a alegação de abandono em razão da idade não aproveita ao réu, devendo a ação ser julgada procedente, incidindo juros e transmitindo-se os direitos do autor aos seus herdeiros. D) objetiva, mas o réu tem a seu favor suas alegações, que devem ser acolhidas como excludente de responsabilidade, julgando-se a ação improcedente, mas se for julgada procedente, por falta de prova das alegações do réu, o direito do autor se transmite a seus herdeiros, incidindo juros. E) subjetiva, porém, a manifesta necessidade de reforma implica presunção de culpa, que poderá ser infirmada pelo réu, mas os direitos do autor se transmitem aos seus herdeiros, vencendo juros, caso o pedido seja julgado procedente.

C) objetiva e a alegação de abandono em razão da idade não aproveita ao réu, devendo a ação ser julgada procedente, incidindo juros e transmitindo-se os direitos do autor aos seus herdeiros.

Questões Direito Civil Teoria Geral da Responsabilidade Civil

Joaquim, transitando por uma rua, foi atingido por tijolos, que caíram de um prédio em ...

Responda: Joaquim, transitando por uma rua, foi atingido por tijolos, que caíram de um prédio em ruína, cuja falta de reparos era manifesta, sofrendo graves lesões e ficando impedido de trabalhar, experiment...

1Q414606 | Direito Civil, Teoria Geral da Responsabilidade Civil

Joaquim, transitando por uma rua, foi atingido por tijolos, que caíram de um prédio em ruína, cuja falta de reparos era manifesta, sofrendo graves lesões e ficando impedido de trabalhar, experimentando prejuízos materiais na ordem de R$ 100.000,00 (cem mil reais), deles fazendo prova. Ajuizada ação, defendeu-se o proprietário alegando que desconhecia a necessidade de reparos porque há muito tempo, já idoso, residia em uma casa de repouso, achando-se referido imóvel abandonado e sujeito a invasões. No curso do processo, Joaquim faleceu, requerendo seus herdeiros habilitação, pretendo receber o que fosse devido a Joaquim. No caso, a responsabilidade do proprietário é

✂️ a) objetiva e a alegação de abandono em razão de idade não aproveita ao réu, mas os direitos do autor não se transmitem a seus herdeiros, porque personalíssimos, devendo o processo ser extinto sem resolução de mérito.
✂️ b) subjetiva, devendo ser provada a culpa do réu pela ruína do prédio, transmitindo-se o direito do autor a seus herdeiros, incidindo juros.
✂️ c) objetiva e a alegação de abandono em razão da idade não aproveita ao réu, devendo a ação ser julgada procedente, incidindo juros e transmitindo-se os direitos do autor aos seus herdeiros.
✂️ d) objetiva, mas o réu tem a seu favor suas alegações, que devem ser acolhidas como excludente de responsabilidade, julgando-se a ação improcedente, mas se for julgada procedente, por falta de prova das alegações do réu, o direito do autor se transmite a seus herdeiros, incidindo juros.
✂️ e) subjetiva, porém, a manifesta necessidade de reforma implica presunção de culpa, que poderá ser infirmada pelo réu, mas os direitos do autor se transmitem aos seus herdeiros, vencendo juros, caso o pedido seja julgado procedente.

💬 Comentários

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Por Letícia Cunha em 31/12/1969 21:00:00

Gabarito: c) A responsabilidade do proprietário do prédio em ruína é objetiva, conforme previsto no artigo 927, parágrafo único, do Código Civil, que trata da responsabilidade por danos causados por coisas que estão sob sua guarda. Nesse caso, o proprietário responde independentemente de culpa pela queda dos tijolos que causaram lesões a Joaquim.

A alegação do proprietário de que desconhecia a necessidade de reparos por estar em casa de repouso e que o imóvel estaria abandonado não afasta a responsabilidade, pois a omissão em manter o prédio em condições seguras configura negligência objetiva.

Quanto ao falecimento de Joaquim durante o processo, os direitos patrimoniais decorrentes da ação são transmissíveis aos seus herdeiros, conforme o artigo 1.784 do Código Civil, que dispõe sobre a sucessão dos direitos e obrigações do falecido.

Portanto, a ação deve ser julgada procedente, com condenação do proprietário, incidência de juros e transmissão dos direitos aos herdeiros de Joaquim.

Segunda resolução: Reanalisando, a responsabilidade objetiva do proprietário é clara, pois o dano decorreu da coisa sob sua guarda (prédio em ruína). A alegação de abandono não configura excludente de responsabilidade. A transmissão dos direitos aos herdeiros é garantida pela legislação civil. Assim, a alternativa correta permanece a letra c.

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