Questões Direito Civil Teoria Geral da Responsabilidade Civil

Antônio, ao transitar com seu veículo automotor na correta faixa de direção do meio,...

Responda: Antônio, ao transitar com seu veículo automotor na correta faixa de direção do meio, entre três pistas, sofre uma fechada de Bento, o que o obriga a invadir a pista ao lado. Em razão disso, o ca...


1Q418319 | Direito Civil, Teoria Geral da Responsabilidade Civil, Advogado, Assembléia Legislativa RO, FGV, 2018

Antônio, ao transitar com seu veículo automotor na correta faixa de direção do meio, entre três pistas, sofre uma fechada de Bento, o que o obriga a invadir a pista ao lado. Em razão disso, o carro de Antônio colide com o veículo dirigido por Carlos, que trafegava tranquilamente na pista de direção invadida, causandolhe danos materiais, morais e estéticos.

Diante da dinâmica do evento apresentada, assinale a afirmativa correta.

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Letícia Cunha
Por Letícia Cunha em 31/12/1969 21:00:00
Gabarito: c)
A questão trata de responsabilidade civil no contexto de um acidente de trânsito envolvendo três partes: Antônio, Bento e Carlos. Antônio, ao ser fechado por Bento, invade a pista de Carlos, causando danos.

A alternativa c) é correta porque se baseia no princípio da responsabilidade civil objetiva, conforme previsto no Código Civil, artigo 927, parágrafo único. Esse artigo estabelece que há obrigação de reparar o dano, independentemente de culpa, no caso de atividade normalmente desenvolvida pelo autor do dano implicar, por sua natureza, risco para os direitos de outrem. No trânsito, a condução de veículos é considerada uma atividade de risco.

Assim, Carlos pode demandar indenização de Antônio sem necessidade de provar a culpa deste. Antônio, por sua vez, tem o direito de regresso contra Bento, buscando ressarcimento se comprovar que Bento contribuiu para o acidente. Isso está alinhado com a teoria do risco criado e a possibilidade de ação regressiva quando um dos envolvidos no dano age para minimizar um risco maior, configurando uma espécie de estado de necessidade.
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