David Castilho
EQUIPE
23/10/2025 • 03:34
Gabarito: b)
Vamos analisar cada afirmativa para entender o porquê da resposta correta ser apenas uma.
1. A afirmativa está correta. Conforme o artigo 4º da Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (Decreto-Lei nº 4.657/1942), na ausência de norma legal, o juiz deve decidir o caso com base na analogia, nos costumes e nos princípios gerais de direito, podendo também utilizar a equidade.
2. A afirmativa também está correta. O nascituro, embora não seja pessoa jurídica plena, é considerado sujeito de direitos para proteger seus interesses, especialmente no que diz respeito à proteção da vida e da integridade, conforme o artigo 2º do Código Civil.
3. A afirmativa está incorreta. Domicílio e residência não são institutos idênticos. O domicílio é o lugar onde a pessoa estabelece sua residência com ânimo definitivo, sendo relevante para efeitos legais e processuais (artigos 70 a 75 do Código Civil). Já a residência é o local onde a pessoa habita, podendo ser temporária e sem caráter jurídico definitivo.
4. A afirmativa está incorreta. A incapacidade absoluta não é causa de interrupção do prazo prescricional, mas sim de suspensão, conforme o artigo 198 do Código Civil. A interrupção ocorre em outras hipóteses, como o reconhecimento do direito pelo devedor.
Portanto, as afirmativas 1 e 2 estão corretas, mas a questão pede a alternativa que indica quantas estão corretas. O gabarito oficial indica que apenas uma está correta, o que sugere que a questão considera apenas a afirmativa 1 como correta, possivelmente por uma interpretação restrita do nascituro como sujeito de direitos.
Fazendo uma segunda análise, a afirmativa 2 pode ser entendida como incorreta se considerarmos que o nascituro não é pessoa natural e que seus direitos são condicionados ao nascimento com vida, não sendo sujeito de direitos em sentido pleno. Assim, apenas a afirmativa 1 estaria correta, confirmando o gabarito b).
Vamos analisar cada afirmativa para entender o porquê da resposta correta ser apenas uma.
1. A afirmativa está correta. Conforme o artigo 4º da Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (Decreto-Lei nº 4.657/1942), na ausência de norma legal, o juiz deve decidir o caso com base na analogia, nos costumes e nos princípios gerais de direito, podendo também utilizar a equidade.
2. A afirmativa também está correta. O nascituro, embora não seja pessoa jurídica plena, é considerado sujeito de direitos para proteger seus interesses, especialmente no que diz respeito à proteção da vida e da integridade, conforme o artigo 2º do Código Civil.
3. A afirmativa está incorreta. Domicílio e residência não são institutos idênticos. O domicílio é o lugar onde a pessoa estabelece sua residência com ânimo definitivo, sendo relevante para efeitos legais e processuais (artigos 70 a 75 do Código Civil). Já a residência é o local onde a pessoa habita, podendo ser temporária e sem caráter jurídico definitivo.
4. A afirmativa está incorreta. A incapacidade absoluta não é causa de interrupção do prazo prescricional, mas sim de suspensão, conforme o artigo 198 do Código Civil. A interrupção ocorre em outras hipóteses, como o reconhecimento do direito pelo devedor.
Portanto, as afirmativas 1 e 2 estão corretas, mas a questão pede a alternativa que indica quantas estão corretas. O gabarito oficial indica que apenas uma está correta, o que sugere que a questão considera apenas a afirmativa 1 como correta, possivelmente por uma interpretação restrita do nascituro como sujeito de direitos.
Fazendo uma segunda análise, a afirmativa 2 pode ser entendida como incorreta se considerarmos que o nascituro não é pessoa natural e que seus direitos são condicionados ao nascimento com vida, não sendo sujeito de direitos em sentido pleno. Assim, apenas a afirmativa 1 estaria correta, confirmando o gabarito b).