Em janeiro de 2010, Nádia, unida estavelmente com Rômulo, após dez anos de co...

Em janeiro de 2010, Nádia, unida estavelmente com Rômulo, após dez anos de convivência e sem que houvesse entre eles contrato escrito que disciplinasse as relações entre companheiros, abandona defi...

Q415884 • Direito Civil • Propriedade

Em janeiro de 2010, Nádia, unida estavelmente com Rômulo, após dez anos de convivência e sem que houvesse entre eles contrato escrito que disciplinasse as relações entre companheiros, abandona definitivamente o lar. Nos dois anos seguintes, Rômulo, que não é proprietário de outro imóvel urbano ou rural, continuou, ininterruptamente, sem oposição de quem quer que fosse, na posse direta e exclusiva do imóvel urbano com 200 metros quadrados, cuja propriedade dividia com Nádia e que servia de moradia do casal. Em março de 2012, Rômulo – que nunca havia ajuizado ação de usucapião, de qualquer espécie, contra quem quer que fosse ? ingressou com ação de usucapião, pretendendo o reconhecimento judicial para adquirir integralmente o domínio do referido imóvel. Diante dessa situação hipotética, assinale a afirmativa correta.

a) A pretensão de aquisição do domínio integral do imóvel por Rômulo é infundada, pois o prazo assinalado pelo Código Civil é de 10 (dez) anos.
b) A pretensão de aquisição do domínio integral do imóvel por Rômulo é infundada, pois a hipótese de abandono do lar, embora possa caracterizar a impossibilidade da comunhão de vida, não autoriza a propositura de ação de usucapião.
c) A pretensão de aquisição do domínio integral do imóvel por Rômulo é infundada, pois tal direito só existe para as situações em que as pessoas foram casadas sob o regime da comunhão universal de bens.
d) A pretensão de aquisição do domínio integral do imóvel por Rômulo preenche todos os requisitos previstos no Código Civil.

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Equipe Gabarite
31/12/1969 • 21:00

Gabarito: d)
A questão aborda a possibilidade de Rômulo adquirir a propriedade integral de um imóvel por meio de usucapião, após o abandono do lar por Nádia.

Primeiramente, é importante destacar que o Código Civil brasileiro, em seu artigo 1.240-A, introduzido pela Lei nº 12.424/2011, prevê a possibilidade de usucapião por um cônjuge ou companheiro em caso de abandono de lar. Segundo este artigo, o cônjuge ou companheiro que exercer posse direta, com exclusividade e sem oposição, sobre imóvel urbano de até 250 metros quadrados por dois anos ininterruptos, poderá adquirir o imóvel integralmente, desde que não seja proprietário de outro imóvel urbano ou rural.

No caso apresentado, Rômulo preenche todos os requisitos mencionados: ele manteve a posse direta e exclusiva do imóvel, sem oposição, por dois anos após o abandono do lar por Nádia. Além disso, o imóvel tem 200 metros quadrados e Rômulo não é proprietário de outro imóvel. Portanto, sua pretensão de adquirir o domínio integral do imóvel por usucapião está fundamentada e preenche os requisitos legais.

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Questões sobre Propriedade

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Q422723 • Direito Civil • Propriedade • VUNESP • TJ SP • Titular de Serviços Notariais e de Registro
É correto asseverar, acerca do condomínio, que
- a) a convenção do condomínio dever ser registrada no Registro de Imóveis, com eficácia constitutiva.
- b) no condomínio edilício, salvo a unidade do zelador, nenhuma outra pode ser privada de acesso à via pública.
- c) a cada unidade imobiliária caberá, como parte inseparável, uma fração ideal no solo e nas demais partes comuns.
- d) no condomínio geral, cada condômino pode usar a coisa no limite proporcional de sua parte ideal.
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Q419358 • Direito Civil • Propriedade • FGV • Ordem dos Advogados do Brasil • Advogado • 2018
Jonas trabalha como caseiro da casa de praia da família Magalhães, exercendo ainda a função de cuidador da matriarca Lena, já com 95 anos. Dez dias após o falecimento de Lena, Jonas tem seu contrato de trabalho extinto pelos herdeiros. Contudo, ele permanece morando na casa, apesar de não manter qualquer outra relação jurídica com os herdeiros, que também já não frequentam mais o imóvel e permanecem incomunicáveis. Jonas decidiu, por sua própria conta, fazer diversas modificações na casa: alterou a pintura, cobriu a garagem (que passou a alugar para vizinhos) e ampliou a churrasqueira. Ele passou a dormir na suíte principal, assumiu as despesas de água, luz, gás e telefone, e apresentou-se, perante a comunidade, como “o novo proprietário do imóvel”. Doze anos após o falecimento de Lena, seu filho Adauto decide retomar o imóvel, mas Jonas se recusa a devolvê-lo. A partir da hipótese narrada, assinale a afirmativa correta.
- a) Jonas não pode usucapir o bem, eis que é possuidor de má-fé.
- b) Adauto não tem direito à ação possessória, eis que o imóvel estava abandonado.
- c) Jonas não pode ser considerado possuidor, eis que é o caseiro do imóvel.
- d) Na hipótese indicada, a má-fé de Jonas não é um empecilho à usucapião.
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Q421396 • Direito Civil • Propriedade • VUNESP • TJ SP • Juiz Substituto
Em área rural, objeto de condomínio pro indiviso, José, um dos condôminos, passa a exercer atividade de plantio na totalidade do imóvel. O outro condômino, Antônio, insurge- -se e propõe ação de indenização por danos materiais.
É correto afirmar que o pedido deve ser
- a) Em área rural, objeto de condomínio pro indiviso, José, um dos condôminos, passa a exercer atividade de plantio na totalidade do imóvel. O outro condômino, Antônio, insurge- -se e propõe ação de indenização por danos materiais. É correto afirmar que o pedido deve ser
- b) rejeitado, uma vez que a condição de condômino autoriza José a explorar o imóvel de maneira irrestrita.
- c) acolhido, garantindo-se a Antônio a divisão da coisa comum ou a adjudicação do quinhão de José.
- d) rejeitado, exceto se Antônio, na qualidade de detentor da administração da coisa comum, requereu previamente a divisão do imóvel.
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Q416032 • Direito Civil • Propriedade • ESAF • MTE • Auditor Fiscal do Trabalho
Aquele que, em sua propriedade, usa cerca eletrificada que possa causar a morte do invasor:
- a) age em legítima defesa.
- b) atua no exercício normal de um direito reconhecido.
- c) atende a um estado de necessidade, ante a violência urbana.
- d) pratica ato emulativo.
- e) age ilicitamente, por haver abuso de direito ou exercício irregular de um direito.
5

Q420801 • Direito Civil • Propriedade • FCC • Assembléia Legislativa PB • Procurador
Quanto ao condomínio em edificações, é correto afirmar:
- a) A convenção que constitui o condomínio edilício deve ser subscrita pelos titulares de, no mínimo, três quartos das frações ideais, tornando-se obrigatória contra terceiros a partir do Registro no Cartório Imobiliário.
- b) Institui-se o condomínio edilício exclusivamente por ato entre vivos, registrado no Cartório de Registro de Imóveis.
- c) A convenção condominial deve necessariamente ser feita por escritura pública.
- d) O condômino, ou possuidor, que não cumpre reiteradamente com os seus deveres perante o condomínio poderá, por deliberação de três quartos dos condôminos restantes, ser constrangido a pagar multa correspondente até ao quíntuplo do valor atribuído à contribuição para as despesas condominiais, conforme a gravidade das faltas e a reiteração, independentemente das perdas e danos que se apurem.
- e) Não é permitido ao condômino alienar parte acessória de sua unidade imobiliária, seja a outros condôminos, seja a terceiros, pois o acessório vinculase ao principal.
6

Q415677 • Direito Civil • Propriedade
A obrigação dos proprietários de imóveis confinantes de concorrer para as despesas de construção e conservação de tapumes divisórios, pode ser considerada como:
- a) obrigação propter rem
- b) ônus real
- c) obrigação de direito pessoal
- d) jus in re
- e) obrigação com eficácia real
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Q421372 • Direito Civil • Propriedade • FCC • TJ PE • Juiz Substituto
Em Assembleia Geral Extraordinária do Condomínio Edifício Parque das Aves, e para a qual todos os condôminos foram convocados, por maioria absoluta de votos foi deliberada a cobrança de uma contribuição mais alta dos condôminos em cujas unidades haviam sido realizadas reformas que as valorizaram e cujos proprietários ocupam as duas vagas de garagem pertencentes a cada apartamento, enquanto a maioria dos moradores só ocupava uma delas. Essa deliberação é
- a) inválida, porque, salvo disposição em contrário na convenção, a contribuição para as despesas do condomínio deve ser proporcional à fração ideal atribuída a cada unidade.
- b) inválida, porque, em um condomínio, deve ser igual a contribuição dos condôminos, independentemente do valor da unidade autônoma.
- c) válida, porque a decisão foi tomada em assembleia geral extraordinária, por maioria absoluta, atendendo à disposição legal que rege a matéria concernente à cobrança de despesas condominiais.
- d) inválida, porque salvo disposição em contrário da convenção, a contribuição para as despesas do condomínio deve ser proporcional à área de cada unidade.
- e) válida, porque as decisões tomadas em assembleia regularmente convocada sempre obrigam a todos os condôminos.
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Q186504 • Direito Civil • Propriedade • IDECAN • AGU • Administrador
“José tem um imóvel registrado, em seu nome, no Registro de Imóveis. No imóvel temos algumas construções recentes. João, que era vizinho do terreno, foi iludido por terceiro e, de boa-fé, pensou ter adquirido a propriedade do terreno, motivo pelo qual começou a construir no mesmo, sem, contudo, efetuar o registro do documento particular por ele celebrado com este terceiro. Quando voltou de viagem de férias ao exterior, José logo constatou a suposta invasão ao seu terreno e foi procurar João para saber o porquê dele estar construindo em seu imóvel.”

Considerando os dispositivos legais acerca das construções e plantações existentes no Código Civil pátrio, assinale a afirmativa correta.
- a) João é presumido como dono da construção existente no terreno de José, pois toda construção ou plantação feita no imóvel, presume-se feita pelo possuidor do boa fé.
- b) Mesmo que João consiga provar que custeou a construção, jamais vai conseguir receber o valor da mesma, já que a construção em terreno alheio, sempre, pertencerá ao proprietário, não fazendo jus a nenhuma indenização.
- c) Ainda que de boa fé e o valor da construção ultrapasse, consideravelmente, o valor do imóvel, João, mesmo que se proponha a indenizar José pelo valor do solo, jamais, nem judicialmente, poderá adquirir a propriedade do mesmo.
- d) João é presumido como dono da construção existente no terreno de José, pois toda construção ou plantação feita no imóvel, presume-se feita pelo possuidor, ainda que de má fé, cabendo a José afastar tal presunção com a prova do custeio da construção para não indenizar João.
- e) José é presumido como dono da construção, pois há em seu favor a presunção de que toda construção ou plantação feita num imóvel é feita pelo proprietário e à sua custa, sendo possível, no entanto, para João, afastar tal presunção com a prova do custeio da construção com boa fé para fins de recebimento de indenização.
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Q420354 • Direito Civil • Propriedade • MPE RR • Promotor Substituto
Sobre condomínio em edifícios, assinale a alternativa incorreta:
- a) As partes suscetíveis de utilização independente podem ser alienadas e gravadas livremente por seus proprietários.
- b) Os abrigos para veículos não poderão ser alienados ou alugados a pessoas estranhas ao condomínio, salvo autorização expressa na convenção de condomínio.
- c) O condomínio edilício pode ser instituído por ato inter vivos, sendo vedada sua instituição por testamento.
- d) É sempre obrigatório o seguro de toda a edificação contra o risco de incêndio ou destruição, total ou parcial.
- e) As despesas relativas a partes comuns de uso exclusivo de um condômino, ou de alguns deles, incumbem a quem delas se serve.
10

Q419328 • Direito Civil • Propriedade • VUNESP • Prefeitura de São José dos Campos SP • Procurador
A posse, segundo a mais relevante doutrina, em suma, nada mais é do que a exteriorização do direito de propriedade. Sobre o instituto em referência, é correto afirmar que
- a) a truculência contra a coisa com o escopo de aquisição da posse torna-a violenta.
- b) é expressamente vedada em nossa legislação a aquisição da posse por meio de terceiro que não ostente instrumento de mandato.
- c) admite a legislação o uso do desforço imediato em caso de turbação e de defesa da posse em caso de esbulho.
- d) para efeitos de aquisição da propriedade por prescrição aquisitiva, a posse exercida com animus domini pelo sucessor soma-se à do antecessor.
- e) o possuidor de boa-fé terá direito à indenização por benfeitorias necessárias e úteis, mas não gozará do direito de retenção.

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