Em janeiro de 2010, Nádia, unida estavelmente com Rômulo, após dez anos de convivência ...

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1Q415884 | Direito Civil, Propriedade

Em janeiro de 2010, Nádia, unida estavelmente com Rômulo, após dez anos de convivência e sem que houvesse entre eles contrato escrito que disciplinasse as relações entre companheiros, abandona definitivamente o lar. Nos dois anos seguintes, Rômulo, que não é proprietário de outro imóvel urbano ou rural, continuou, ininterruptamente, sem oposição de quem quer que fosse, na posse direta e exclusiva do imóvel urbano com 200 metros quadrados, cuja propriedade dividia com Nádia e que servia de moradia do casal. Em março de 2012, Rômulo – que nunca havia ajuizado ação de usucapião, de qualquer espécie, contra quem quer que fosse ? ingressou com ação de usucapião, pretendendo o reconhecimento judicial para adquirir integralmente o domínio do referido imóvel. Diante dessa situação hipotética, assinale a afirmativa correta.

✂️ a) A pretensão de aquisição do domínio integral do imóvel por Rômulo é infundada, pois o prazo assinalado pelo Código Civil é de 10 (dez) anos.
✂️ b) A pretensão de aquisição do domínio integral do imóvel por Rômulo é infundada, pois a hipótese de abandono do lar, embora possa caracterizar a impossibilidade da comunhão de vida, não autoriza a propositura de ação de usucapião.
✂️ c) A pretensão de aquisição do domínio integral do imóvel por Rômulo é infundada, pois tal direito só existe para as situações em que as pessoas foram casadas sob o regime da comunhão universal de bens.
✂️ d) A pretensão de aquisição do domínio integral do imóvel por Rômulo preenche todos os requisitos previstos no Código Civil.

💬 Comentários

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Por Equipe Gabarite em 31/12/1969 21:00:00

Gabarito: d)
A questão aborda a possibilidade de Rômulo adquirir a propriedade integral de um imóvel por meio de usucapião, após o abandono do lar por Nádia.

Primeiramente, é importante destacar que o Código Civil brasileiro, em seu artigo 1.240-A, introduzido pela Lei nº 12.424/2011, prevê a possibilidade de usucapião por um cônjuge ou companheiro em caso de abandono de lar. Segundo este artigo, o cônjuge ou companheiro que exercer posse direta, com exclusividade e sem oposição, sobre imóvel urbano de até 250 metros quadrados por dois anos ininterruptos, poderá adquirir o imóvel integralmente, desde que não seja proprietário de outro imóvel urbano ou rural.

No caso apresentado, Rômulo preenche todos os requisitos mencionados: ele manteve a posse direta e exclusiva do imóvel, sem oposição, por dois anos após o abandono do lar por Nádia. Além disso, o imóvel tem 200 metros quadrados e Rômulo não é proprietário de outro imóvel. Portanto, sua pretensão de adquirir o domínio integral do imóvel por usucapião está fundamentada e preenche os requisitos legais.

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