Marcos de Castro
EQUIPE
18/08/2025 • 14:40
Gabarito: c)
A alternativa correta é a letra "c", que afirma que a cada unidade imobiliária caberá, como parte inseparável, uma fração ideal no solo e nas demais partes comuns. Esta informação está de acordo com o que estabelece o Código Civil, em seu artigo 1.331, que diz: "Pode haver, em edificações, partes que são propriedade exclusiva, e partes que são propriedade comum dos condôminos."
Vamos analisar as demais alternativas:
a) A convenção do condomínio deve ser registrada no Registro de Imóveis, mas sua eficácia é declarativa, não constitutiva. Isso significa que a convenção já é válida entre as partes desde a sua assinatura, mas o registro é necessário para que tenha efeitos perante terceiros.
b) Esta afirmação é incorreta porque, dependendo do projeto do condomínio edilício, algumas unidades podem não ter acesso direto à via pública, especialmente em grandes condomínios com múltiplas torres ou blocos.
d) No condomínio geral (condomínio em comum), cada condômino pode usar a coisa conforme sua parte ideal, mas deve fazê-lo de maneira a não prejudicar o uso dos demais condôminos e de acordo com o destino da coisa, conforme estabelecido no artigo 1.314 do Código Civil. A afirmação da alternativa é simplista e pode levar a interpretações equivocadas sobre o uso exclusivo proporcional, sem considerar as limitações impostas pela lei e pelo tipo de uso acordado entre os condôminos.
A alternativa correta é a letra "c", que afirma que a cada unidade imobiliária caberá, como parte inseparável, uma fração ideal no solo e nas demais partes comuns. Esta informação está de acordo com o que estabelece o Código Civil, em seu artigo 1.331, que diz: "Pode haver, em edificações, partes que são propriedade exclusiva, e partes que são propriedade comum dos condôminos."
Vamos analisar as demais alternativas:
a) A convenção do condomínio deve ser registrada no Registro de Imóveis, mas sua eficácia é declarativa, não constitutiva. Isso significa que a convenção já é válida entre as partes desde a sua assinatura, mas o registro é necessário para que tenha efeitos perante terceiros.
b) Esta afirmação é incorreta porque, dependendo do projeto do condomínio edilício, algumas unidades podem não ter acesso direto à via pública, especialmente em grandes condomínios com múltiplas torres ou blocos.
d) No condomínio geral (condomínio em comum), cada condômino pode usar a coisa conforme sua parte ideal, mas deve fazê-lo de maneira a não prejudicar o uso dos demais condôminos e de acordo com o destino da coisa, conforme estabelecido no artigo 1.314 do Código Civil. A afirmação da alternativa é simplista e pode levar a interpretações equivocadas sobre o uso exclusivo proporcional, sem considerar as limitações impostas pela lei e pelo tipo de uso acordado entre os condôminos.