Camila Duarte
31/12/1969 • 21:00
Gabarito: c) A Constituição Federal de 1988, em seu artigo 194, define a seguridade social como um conjunto integrado de ações de iniciativa dos poderes públicos e da sociedade, destinadas a assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência e à assistência social.
Essas ações devem observar os princípios da seletividade e distributividade na prestação dos benefícios e serviços, ou seja, os recursos e benefícios são direcionados de forma seletiva para atender às necessidades específicas da população, garantindo uma distribuição justa e equitativa.
A alternativa c) reflete exatamente esse princípio constitucional, pois destaca a seletividade e distributividade, que são fundamentais para a organização da seguridade social no Brasil.
As outras alternativas não correspondem aos princípios organizadores da seguridade social previstos na Constituição. Por exemplo, a alternativa a) fala em relatividade do valor dos benefícios, o que não é um princípio constitucional; a b) menciona igualdade de condições no financiamento, mas o financiamento é tripartite e proporcional à capacidade contributiva; a d) trata de proporcionalidade e cobertura diferenciada para entes federados, o que não é o princípio base; e a e) fala em caráter centralizado, enquanto a gestão é descentralizada e participativa.
Portanto, a alternativa correta é a c).
Essas ações devem observar os princípios da seletividade e distributividade na prestação dos benefícios e serviços, ou seja, os recursos e benefícios são direcionados de forma seletiva para atender às necessidades específicas da população, garantindo uma distribuição justa e equitativa.
A alternativa c) reflete exatamente esse princípio constitucional, pois destaca a seletividade e distributividade, que são fundamentais para a organização da seguridade social no Brasil.
As outras alternativas não correspondem aos princípios organizadores da seguridade social previstos na Constituição. Por exemplo, a alternativa a) fala em relatividade do valor dos benefícios, o que não é um princípio constitucional; a b) menciona igualdade de condições no financiamento, mas o financiamento é tripartite e proporcional à capacidade contributiva; a d) trata de proporcionalidade e cobertura diferenciada para entes federados, o que não é o princípio base; e a e) fala em caráter centralizado, enquanto a gestão é descentralizada e participativa.
Portanto, a alternativa correta é a c).